Ministério anuncia guia de classificação indicativa com faixa de 6 anos e IAs

Pasta alega que a publicação não tem caráter de censura

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou a quinta edição do Guia Prático de Classificação Indicativa.

Publicado em 15 de outubro, o guia tem como objetivo conscientizar as famílias brasileiras a prestarem atenção no tipo de conteúdo que suas crianças e adolescentes estão consumindo, protegendo-as de assuntos inadequados apresentados em produtos audiovisuais, espetáculos, e afins.  A íntegra.

De acordo com o MJSP, a publicação não tem caráter de censura e apenas orienta o responsável sobre a adequação da programação conforme a faixa etária.

NOVIDADES

Em sua quinta edição, o Guia Prático da Classificação Indicativa passa a analisar produtos digitais como aplicativos (apps) e jogos eletrônicos.

De forma inédita, aplicativos e inteligências artificiais (IAs) responsivas passam a ser classificados pelo nível de interatividade com o usuário.

Os critérios observados no ambiente digital são a interação para criação, compartilhamento, moderação ou resposta a conteúdos.

O guia também inclui uma nova faixa etária, recomendando conteúdos para crianças menores de 6 anos. Neste caso, será permitida a aplicação de critérios como “apresentação da tristeza de forma ponderada” e “linguagem de baixo teor ofensivo” na classificação.

Conheça os limites por faixa etária estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:

• Livres: aplicativos feitos para apoiar o desenvolvimento das crianças, com atividades que estimulam habilidades cognitivas, emocionais, sociais ou físicas, sempre de forma educativa e segura;
• 6 anos: interação apenas com assistentes de IA que tenham respostas simples, pré-programadas e supervisionadas, com foco pedagógico;
• 10 anos: aplicativos de IA com conteúdo educacional mais controlado;
• 12 anos: apps com publicidade ou jogos que usam desafios e recompensas, mas sem envolvimento financeiro;
• 14 anos: aplicativos que permitem compras online ou conversas entre usuários sem conferir idade ou pedir autorização dos responsáveis;
• 16 anos: apps que compartilham dados e localização, usam algoritmos para direcionar conteúdo, têm filtros de beleza automáticos, criam estímulos constantes para manter o usuário conectado (como rolagem infinita e notificações) ou utilizam IA para gerar vários tipos de conteúdos;
• 18 anos: aplicativos que viabilizam manipulação digital avançada, envolvem apostas ou jogos de azar, trazem desafios perigosos, funcionam como ferramenta de relacionamento, oferecem compras surpresa (loot box) ou contêm conteúdo adulto.

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*Estagiário sob supervisão