Decisivo para a Cultura, Plano começa a tramitar no pior Congresso da história
O plano garante o direito ao acesso e à produção cultural, à liberdade de criação e de expressão, sem censura
19 DEZ 2025 • POR TERO QUEIROZ • 10h40
Enviado à pior composição de Congresso Nacional em novembro, o novo Plano Nacional de Cultura (PNC 2025–2035) entra agora na fase decisiva de análise parlamentar, com parte da Casa Alta dominada pela extrema direita, grupo político inimigo da Cultura.
O texto vai orientar as políticas culturais do país pelos próximos dez anos e definir regras para acesso a recursos, direitos culturais e remuneração no setor.
O tema foi destacado nesta 6ª feira (19.dez.25) pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, no programa Bom Dia, Ministra. Assista:
Segundo a ministra, o PNC materializa direitos previstos na Constituição Federal e organiza responsabilidades entre União, estados e municípios.
“O plano é importante porque traça responsabilidades, metas e a maneira como podemos concretizar as ações de cultura no país. Hoje, o fomento chega a todas as cidades, a todos os municípios, a todos os estados. Existe a necessidade de organizarmos as responsabilidades", disse a Ministra da Cultura
A entrevista marcou o encerramento da temporada 2025 do programa.
CONSTRUÇÃO COLETIVA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
A ministra destacou o caráter democrático do plano e a ampla participação social na sua elaboração.
O processo começou na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024.
O evento reuniu mais de 3 mil delegados e priorizou 30 propostas.
Depois, o debate seguiu com oficinas nos 26 estados e no Distrito Federal.
Houve ainda uma etapa digital na plataforma Brasil Participativo, com mais de 85 mil acessos.
“O plano foi construído com mais de 80 mil interações por todo o Brasil. Nós retomamos a nossa Conferência Nacional de Cultura. Tinha 10 anos que não havia a Conferência. Fizemos uma escuta importante com os setores da música, do teatro e de todas as áreas”, ressaltou Margareth.
“Fizemos também uma escuta da sociedade civil. Abrimos uma consulta pública. Tudo para que pudéssemos entregar um plano adequado aos anseios do setor e da população brasileira”, apontou.
A Ministra da Cultura comparou o processo brasileiro a experiências internacionais.
Ela citou a participação do Brasil na Mondiacult, reunião internacional de ministros da Cultura, realizada em outubro, na Espanha.
“O Plano Nacional de Cultura da Espanha tem mil contribuições da sociedade civil. Nós temos 80 mil. Isso mostra a dimensão do plano. Não é pensado dentro do escritório. É feito mão a mão com a sociedade”.
AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS
O novo PNC prevê ações afirmativas e a adoção de cotas raciais e sociais em suas diretrizes.
O objetivo é ampliar o acesso aos recursos e enfrentar desigualdades históricas no setor cultural.
“Dentro das políticas culturais, temos políticas de acessibilidade e a questão das cotas, um resultado de muita luta do povo afro-brasileiro. As cotas vêm na direção de uma reparação histórica. É muito importante para não haver retrocessos”.
Segundo a ministra, a ausência de políticas inclusivas limitou, por décadas, o desenvolvimento de talentos.
TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO
O plano será analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Margareth Menezes demonstrou otimismo com a aprovação do texto.
“Esperamos que seja aprovado, justamente pela dimensão de responsabilidade e como nós nos debruçamos para construir, com essa interação com a sociedade civil, com esse tamanho de trocas, de possibilidades. Nós construímos isso com muita seriedade”.
IMPLEMENTAÇÃO EM TODO O PAÍS
Após a aprovação, o foco será a execução das diretrizes.
Segundo a ministra, o Ministério da Cultura retomará o Circula MinC para dialogar com gestores em todo o país.
“Precisa haver esse movimento de fazer com que esse plano comece a realmente funcionar. Nós, no Ministério da Cultura, vamos fazer uma ação, que fizemos no primeiro momento, que é o Circula MinC, andando por todo o país, conversando, dialogando com os gestores”.
Ela afirmou que o diálogo será essencial para tornar as diretrizes efetivas.
PRINCÍPIOS E DIREITOS CULTURAIS
O novo PNC estabelece oito princípios e 21 diretrizes para as políticas culturais da próxima década.
Entre os eixos está o fortalecimento dos direitos culturais previstos na Constituição.
O plano garante o direito ao acesso e à produção cultural, à liberdade de criação e de expressão, sem censura.
Também reforça direitos à memória, ao patrimônio, aos saberes tradicionais, à participação social, à acessibilidade, aos direitos autorais e à remuneração justa.