Tia Eva é o 1º Quilombo tombado pelo Iphan Patrimônio Histórico do Brasil

Momento marca a inauguração de um novo instrumento administrativo

Igreja São Benedito, construída em taipa em 1912 por Eva Maria de Jesus, a Tia Eva. Reconhecida como patrimônio de Campo Grande (1996) e de Mato Grosso do Sul (1998). Marco da resistência e do legado negro na formação cultural de MS. - Foto: Tero Queiroz

A Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus — o Quilombo Tia Eva, em Campo Grande (MS) — se torna o primeiro território do país declarado tombado sob uma nova política de reparação histórica.

A decisão será oficializada amanhã, 3ª feira (10.mar.26) durante a 112ª Reunião do Conselho Consultivo do Iphan, no Rio de Janeiro (RJ).

A patrimonialização da Tia Eva, segundo o Iphan-MS marca a inauguração de um novo instrumento administrativo: o Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos. Embora o artigo 216 da Constituição Federal de 1988 já previsse o tombamento automático desses territórios, o Estado brasileiro nunca havia regulamentado o parágrafo correspondente.

Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, conhecida como Tia Eva, localizada em Campo Grande (MS). Foto: Bruna Costa Dias/Iphan

Essa lacuna foi preenchida pela Portaria nº 135/2023. Em entrevista ao TeatrineTV, o superintendente do Iphan em Mato Grosso do Sul, João Henrique dos Santos, comentou a relevância do momento:

"O Iphan tem algumas medidas de acautelamento e, em 2023, nós conseguimos publicar a portaria 135, que regulamenta a Constituição Federal. O Estado brasileiro nunca havia regulamentado esse parágrafo do artigo 216. O processo da Tia Eva é o primeiro aberto junto ao Iphan a partir dessa nova política. Estamos inaugurando um novo livro de tombo e, principalmente, uma política de reparação".

PAPEL DA REGULAMENTAÇÃO E O RIGOR TÉCNICO

O processo que culminou no reconhecimento do Quilombo Tia Eva foi fundamentado na transição de um mandamento constitucional para uma prática administrativa concreta.

Segundo Vanessa Pereira, coordenadora-geral de Identificação e Reconhecimento do Depam/Iphan, a Portaria nº 135 de 2023 foi o divisor de águas que permitiu ao Instituto promover a declaração de comunidades que preservam "memórias vivas".

A coordenadora detalhou a complexidade e o método aplicado à proposta:

"A Constituição Federal de 1988 trouxe o reconhecimento do valor dos sítios e documentos detentores de reminiscências históricas de antigos quilombos, e, após a regulamentação pela Portaria nº 135 de 2023, o Iphan conseguiu promover essa declaração [...]. Foi um processo de muito diálogo, estudos técnicos para que se pudesse fazer essa proposta e esse primeiro reconhecimento a partir diretamente do mandamento constitucional, algo que será estendido a outros quilombos".

Diferente de outros modelos de preservação, este formato de tombamento assegura princípios de autodeterminação e consulta prévia às comunidades, garantindo que o protagonismo do processo permaneça com os próprios quilombolas.

MATRILINEARIDADE E RESISTÊNCIA URBANA

Tia Eva e a família em frente a Igreja São Benedito. Foto: Arquivo

Fundado por Eva Maria de Jesus, uma mulher negra recém-alforriada que se estabeleceu no então "sertão" do Mato Grosso no início do século XX, o quilombo consolidou-se como um núcleo de resistência que hoje se insere na malha urbana da capital.

João destacou que o reconhecimento ocorre em um momento simbólico, logo após o Dia Internacional da Mulher, evidenciando o sistema matrilinear e a liderança religiosa da comunidade:

"A Tia Eva é o nosso quilombo emblemático em Mato Grosso do Sul. A partir dela, temos a formação de diversos outros quilombos. Temos um sistema matrilinear na comunidade que evidencia o poder e a potência das mulheres. Reconhecer o poder de mulheres quilombolas que auxiliaram na construção da nossa cidade contribui para as nossas referências e identidades", declarou o Superintendente do Iphan-MS.

PROTAGONISMO COMUNITÁRIO E LEGADO

Diferente dos tombamentos administrativos convencionais, este modelo garante a autodeterminação e a consulta prévia às comunidades. Moradores como a arquiteta Rayssa Almeida Silva atuaram diretamente no resgate histórico junto aos técnicos do Iphan.

"A luta está sendo grande. Primeiramente, estamos buscando realizar o sonho dos mais velhos. A outra luta é despertar o interesse dos mais jovens. Muitas pessoas moram aqui em Campo Grande e não sabem da história. Com esse reconhecimento, ajuda a mostrar o exemplo que Tia Eva foi de não desistir das batalhas da vida", apontou Rayssa.

Nilton dos Santos Silva, tataraneto da fundadora, vê no tombamento a chance de Campo Grande redescobrir suas próprias origens:

“Tudo que eu aprendi e o que sou vem de gerações passadas. Espero agora, com o tombamento, o reconhecimento da história, praticamente, da fundação de Campo Grande, onde tudo começou, e também mais coisas para a comunidade, como reformas e visitantes”, prospectou Nilton.

DESAFIO DA VISIBILIDADE

Apesar de sua importância, o quilombo ainda enfrenta o desconhecimento por parte da população local. O superintendente João reforçou que um dos objetivos centrais de sua gestão é romper esse silenciamento midiático e histórico:

"A Tia Eva é pouco conhecida em Campo Grande e em Mato Grosso do Sul. Um dos maiores objetivos foi trazer visibilidade para comunidades quilombolas e indígenas, além da educação patrimonial. Conseguimos emplacar isso como referência nacional através de um trabalho de dois anos de uma equipe que se dedicou, inclusive em períodos noturnos e finais de semana, para concluir esse processo", contou.

Para o presidente do Iphan, Leandro Grass, o gesto é um compromisso da atual gestão com a cultura de matriz africana.

“A declaração de tombamento representa um importante gesto de reparação histórica às comunidades quilombolas. A valorização da cultura de matriz africana têm sido uma prioridade desta gestão. O trabalho conduzido pelo Iphan para o tombamento constitucional dos quilombos é construído com a participação direta das comunidades, que são as verdadeiras protagonistas. O Quilombo Tia Eva inaugura esse novo momento e o novo Livro do Tombo dedicado aos quilombos. Muitos outros territórios quilombolas receberão, com justiça, esse mesmo reconhecimento”, concluiu Leandro.