Pela 1ª vez na história, edital inabilita 100% de inscritos

Pela 1ª vez na história da administração cultural de Campo Grande (MS), um certame teve 100% dos projetos inscritos inabilitados.

Trata-se do Edital de Chamamento Público nº 08/2026 – Cultura dos Trilhos (a íntegra), lançado em 28 de agosto deste ano pela Fundação Municipal de Cultura da Capital sul-mato-grossense (Fundac), com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), via Ministério da Cultura (MinC).

A concorrência oferecia R$ 120 mil por dois projetos de muralismo (R$ 60 mil cada), que visavam colorir o viaduto da linha férrea, no cruzamento da Rua Maracaju com a Avenida Presidente Ernesto Geisel, no Centro de Campo Grande.

A reportagem do TeatrineTV apurou que, ao todo, dezessete propostas se inscreveram, mas duas delas não enviaram a documentação exigida.

Segundo argumentou a "comissão gestora" do edital, a desclassificação integral ocorreu devido ao fato de que todas cometeram erros "graves" diante das regras do edital.

Os integrantes da comissão foram: Aline Sesti Cerutti, Bruno Silva Ferreira, Diego Torraca, Evelyn Bendô Lechuga, Irina Rojas, Orion Dias da Silva Filho e Robson Simões de Almeida.

E também eram integrantes André Vilela e Romilda Neto Pizani, mas estes faltaram à reunião em que a medida de reprovação de 100% foi votada.

ARTISTAS COBRAM PARECERES E TRANSPARÊNCIA

A artista visual Erika Pedraza, que representa um dos coletivos que se inscreveram no edital, lamentou a decisão da comissão gestora. Para ela, os avaliadores desconsideraram todo o trabalho do artista que existe por trás do processo de inscrição em concorrências públicas. 

"Nós realizamos a inscrição desse edital, um edital para fazer esses trabalhos, sabe? Pediram a arte, pediram que a arte fosse projetada no muro, que fizesse um projeto digital, pediram um monte de coisa, um trabalho, um edital bem trabalhoso mesmo. E nós enviamos a proposta. Hoje saiu o resultado, um resultado absurdo, uma resposta super sem transparência, super desrespeitosa, entendeu? Porque, como nós não temos uma plataforma pela Fundac, agora, eles não enviaram para a gente o parecer dizendo por que a gente não passou", desabafou.

À reportagem, Pedraza criticou a decisão da comissão de não não qualquer posicionamento aos proponentes. 

"Não teve uma publicação com a pontuação ou inabilitado. Às vezes aparece assim, tipo: inabilitado porque errou o item tal, tal, tal do edital. Não teve nada, tá ligado? Teve uma publicação colocando cinco itens, tipo assim, que pode que a gente pode ter errado. Ah, colocou IA ou então não falou das coisas de Campo Grande, das siglas de Campo Grande que queria, colocou muita coisa de Mato Grosso do Sul e queria mais coisas de Campo Grande. Mas Campo Grande está em Mato Grosso do Sul, tá ligado?", disse. 

Segundo a artista, a proposta do coletivo retratava a fauna do estado, o que estava previsto no certame. 

"A gente teve uma visão de uma arte bonita ali, vinda do Pontilhão. Então, muita gente colocou animais do Pantanal, porque faz parte da nossa imagem. Enfim, essa falta de transparência, essa falta de um parecer individual, porque tinha que ter mandado um parecer para os 17, entendeu?". 

Pedraza posicionou-se contra o lançamento de outro edital e interrupção do processo já em andamento. 

"Essa ideia deles de querer fazer outro edital é uma falta de respeito com a gente. Gastou tempo, gastou dinheiro, sabe, fazendo o projeto, indo e se encontrando com outros artistas, fazendo reunião. Fiquei quase um mês nisso. E, tipo assim, para fazer outro edital, por que não pega esses 17 então e vê quem teve a pontuação maior e conversa com o artista para consertar o que está errado? Eu não acredito que seja algo tão errado assim, sabe, que não possa ser dialogado. Enfim, tudo errado, tudo errado, e a gente está indignado. A gente não quer outro edital, a gente quer que esse seja resolvido com a gente e que a gente tenha mais transparência", completou.  

SUPOSTA "APROPRIAÇÃO CULTURAL"

O grupo de artistas visuais compostos por Letícia Maidana, Thalya Veron, Natasha, Kami e Bia Veryruim, foi inabilitado acusado de usar a imagem de uma "indígena Guató".

Conforme as artistas, elas se referiram no projeta à Mestre do Saber Catarina Guató, uma das homenageadas no nosso projeto, que visava homenagear várias artistas.

À reportagem, o grupo de artistas lamentou a manifestação feita para um jornal local pela servidora Solimar de Almeida, diretora de Desenvolvimento de Programas e Projetos Culturais da Fundac. Na ocasião, Solimar alegou que o projeto das artistas foi desclassificado pois "não tem praticamente nada de Guató" em Campo Grande.

"Temos uma artista indígena Terena no nosso grupo, a Kami. Tínhamos cinco mulheres homenageadas, dentre elas a Catarina Guató, sem fugir do tema, além de referências a Tia Eva, à igrejinha, precursores na história de Campo Grande, e Lydia, primeira artista conhecida daqui. Tanto o povo Guató quanto a Catarina têm influência direta sobre o território de Campo Grande. Ele é múltiplo, mas certas narrativas são privilegiadas para o que querem contar da nossa história. A questão da Catarina estar ali e ser "MS", e não "Campo Grande", é insuficiente para a inabilitação de uma proposta. Que fosse avaliado e pontuado. Precisamos falar sobre isso não ser motivo para inabilitação", anotou o coletivo de artistas.

Para as proponentes, "o território campo-grandense é plural e foi construído por vários povos, com diferentes etnias indígenas participando desse processo. A etnia Terena está representada pelos grafismos desenhados pela Kami, enquanto Catarina Guató é um ícone de inspiração e resistência para as mulheres indígenas de Campo Grande. Uma homenagem a uma artista do MS, advinda de fora do território físico de Campo Grande, também é uma forma de valorizar a história da cidade, construída em processos de troca com outras localidades do Estado. A própria Câmara Municipal já reconheceu a importância de Catarina".

"Vemos isso como uma forma de tentar criar linhas narrativas para o que é ou não a identidade de Campo Grande. Mobilizamos semanas de trabalho não remunerado para desenvolver nosso projeto e não tivemos sequer direito à avaliação com pontuação e critérios. Se esse for o único parâmetro para a inabilitação do nosso projeto, é caso de um profundo apagamento histórico do grande intercâmbio cultural do MS, do qual Campo Grande faz parte. Referenciamos outras mulheres campo-grandenses e o patrimônio histórico e cultural da cidade, de acordo com o que o edital pediu", concluiram.

ALEGADOS MOTIVOS DA REPROVAÇÃO INTEGRAL

Para os avaliadores, foram sete os pontos negativos que tornaram as propostas inadequadas para a concorrência. Em publicação no Diário Oficial, a comissão listou:

Uso de Inteligência Artificial — "Foram identificadas propostas que apresentam utilização de ferramentas de Inteligência Artificial na concepção, produção ou elaboração do produto final, em desacordo com a natureza e os parâmetros estabelecidos para a execução das ações previstas no edital, especialmente quando a tecnologia se sobrepõe ao processo autoral, artístico e de execução humana exigido para a proposta", alegou a comissão na ata assinada em 01 de outubro de 2026. A íntegra da ata.

O TeatrineTV apurou que o edital, porém, não indica regras de impedimento de uso de IA para fins de formalização da proposta. Nesse sentido, o erro do primeiro tópico tem origem na falha da Fundac, que não criou um certame capaz de abarcar suas necessidades.

Inadequação temática — "Constatou-se, em determinados projetos, a presença de elementos visuais, conceituais ou temáticos que não estabelecem correspondência suficiente com a identidade cultural, histórica, territorial ou simbólica de Campo Grande, comprometendo a aderência das propostas aos objetivos específicos do Edital Cultura dos Trilhos".

Nesse caso, no item 2.1.1, o edital estabelece que a proposta deve obrigatoriamente contemplar a temática identitária do município, e especifica que isso deve ser feito "abordando aspectos como sua história, patrimônio histórico-cultural, fauna, flora, diversidade étnica ou manifestações populares locais".

Ausência de ineditismo — "Foram verificadas propostas que apresentam obras, imagens ou conteúdos previamente publicados ou divulgados, não ficando caracterizado o necessário caráter inédito da produção apresentada para o edital. A ausência de comprovação de ineditismo foi considerada fator impeditivo para o atendimento integral aos critérios de seleção".

Nesse caso, a comissão acusa os inscritos de apresentar imagens que já expuseram e/ou criaram em razão de outros trabalhos. Em seguida, faz duas acusações graves, uma delas referente à suposta apropriação cultural. Nesse caso, a comissão está amparada pelo edital.

Falta de comprovação em muralismo — "A Comissão verificou, nos portfólios apresentados, a insuficiência ou ausência de comprovação de experiência anterior em execução de trabalhos de muralismo, especialmente mediante registros fotográficos, portfólio técnico ou outros documentos capazes de demonstrar a efetiva realização de trabalhos dessa natureza. Considerando as especificidades técnicas da proposta e a necessidade de comprovação de capacidade de execução, esse aspecto foi considerado relevante para a análise".

E, de fato, o Critério G (Trajetória artística e cultural do proponente), presente no Anexo IV, estabelece que será avaliada a "regularidade e vivência em grandes formatos ou intervenções em espaços públicos", exigindo expressamente comprovações enviadas no currículo e portfólio.

Apropriação cultural — "Foram identificadas situações que demandam atenção quanto ao uso, representação ou incorporação de elementos culturais de grupos, comunidades ou tradições sem a devida contextualização, reconhecimento de origem ou demonstração de abordagem responsável, configurando inadequação aos princípios de respeito à diversidade e à autoria cultural".

Esse termo "apropriação cultural" e a regra específica sobre descontextualização de tradições não estão listados de forma explícita nos critérios de avaliação de mérito cultural do Anexo IV do edital. Portanto, o argumento da comissão, nesse caso, está fora das regras do edital.

Em seguida, a comissão classifica as propostas inscritas como que feitas com "qualidade estética baixa".

Baixa qualidade estética — "Na avaliação da apresentação dos projetos e de seus elementos visuais, foram considerados aspectos como: qualidade estética; legibilidade; harmonia compositiva; criatividade; unidade visual e conceitual; coerência entre os elementos apresentados; capacidade de comunicação da proposta; originalidade e ineditismo. A Comissão constatou que as propostas analisadas, de maneira geral, não alcançaram nível satisfatório de atendimento ao conjunto desses critérios, comprometendo a clareza, a consistência e a qualidade da apresentação das intervenções propostas".

Nesse caso, o Critério C (Concepção estética) do Anexo IV é destinado a avaliar exatamente "a força expressiva, a originalidade e a harmonia compositiva do projeto gráfico ou do croqui apresentado".

Por fim, apontam que diversas propostas estavam previstas para serem realizadas no meio da semana, quando somente poderiam ser realizadas intervenções nos fins de semana, devido ao fluxo das vias onde fica o pontilhão.

Inviabilidade do cronograma — "Também foi analisado o cronograma apresentado pelos proponentes, especialmente quanto à compatibilidade entre o período previsto, as etapas de produção e a execução das atividades. Foi identificada a previsão de realização de todas ou grande parte das etapas de execução durante finais de semana, condição considerada inadequada diante da necessidade de organização operacional, logística, acompanhamento, preparação, execução e conclusão das atividades previstas. A Comissão entendeu que os cronogramas apresentados não demonstraram, de forma satisfatória, viabilidade e compatibilidade operacional para a execução integral das propostas nos termos estabelecidos".

NOTA DE REPÚDIO DO COLEGIADO

O Colegiado de Artes Visuais de Mato Grosso do Sul manifesta sua profunda indignação e repúdio à publicação no Diário Oficial do Município, em 05 de outubro de 2026, referente ao resultado da seleção de artistas do edital CULTURA NOS TRILHOS.

Causa preocupação a desclassificação de 17 artistas sem a devida transparência na apresentação dos resultados, sem a divulgação das pontuações obtidas e sem a indicação clara e individualizada dos critérios não atendidos ou das inconsistências identificadas nos projetos. As justificativas apresentadas de maneira vaga e genérica comprometem a compreensão do processo avaliativo e dificultam o exercício do direito de solicitar esclarecimentos e eventuais recursos.

Somam-se a isso as declarações de integrantes da comissão julgadora em entrevista concedida a um jornal local, cujas falas, ao abordarem aspectos técnicos e conceituais dos trabalhos inscritos, suscitam questionamentos quanto à imparcialidade e à postura esperada de uma comissão responsável pela avaliação de propostas artísticas.

Os artistas que participaram deste edital dedicaram semanas de trabalho, pesquisa, reuniões, planejamento e elaboração de projetos, mobilizando conhecimentos técnicos, experiências profissionais e compromisso com a cultura. Cada proposta apresentada representa não apenas um documento submetido à avaliação, mas também o resultado de um processo criativo e de um investimento significativo de tempo e trabalho.

Diante disso, reivindicamos respeito aos artistas, transparência nos procedimentos de avaliação e responsabilidade na condução dos processos seletivos públicos de cultura. Defendemos a divulgação das pontuações individuais, a apresentação de justificativas objetivas e fundamentadas para as desclassificações e a garantia de informações claras que permitam aos participantes compreender os resultados e exercer plenamente seus direitos.

A política cultural pública deve ser pautada pela ética, pela isonomia, pela transparência e pelo reconhecimento do trabalho artístico. Os artistas não podem ser submetidos a processos cujos critérios e resultados não sejam devidamente esclarecidos.

Exigimos transparência, respeito e compromisso com a cultura e com os profissionais que a constroem diariamente.

Campo Grande, 06 de outubro de 2026 Colegiado Setorial de Artes Visuais de Mato Grosso do Sul.