Artistas denunciam manobra da PL do streaming na Câmara dos Deputados. Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados protagonizou, na 2ª feira (27.out.25), o novo capítulo da novela da Lei do Streaming (PL 8889/2017).

O substitutivo do relator, Dr. Luizinho (PP-RJ), parece mais um documento de renúncia fiscal do que de regulação.

Artistas como Malu Mader, Cláudia Abreu, Chico Diaz, Mateus Solano, entre outros, estão mobilizados na campanha "VOD12", contra o novo relatório.

O QUE PREVÊ O RELATÓRIO

O texto estabelece uma alíquota máxima de 4% da Condecine. Um valor que já nasce fictício.

O truque está no mecanismo de dedução: as plataformas podem abater até 70% do imposto devido.

Como? "Investindo" em conteúdo nacional. Mas "investir", aqui, é um termo elástico.

O desconto vale para "contratação de direitos" ou "licenciamento". Ou seja, comprar o que já existe.

Na prática, o Estado brasileiro deixa de arrecadar para que as big techs usem o dinheiro do imposto como um "vale-compras".

Mais grave: o relatório privatiza a função de fomento, hoje precípua do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Em vez de o Brasil decidir onde investir estrategicamente, a curadoria fica a cargo do algoritmo da Netflix ou da Amazon.

Para piorar, o texto sequer vincula taxativamente a arrecadação restante ao FSA.

É a receita para o desvio de finalidade, enfraquecendo o principal mecanismo de financiamento do cinema nacional e a própria Ancine.

Como concessão final, a cota de catálogo brasileiro foi mantida em míseros 10%, quando o setor pleiteava 20%.

Para produtores, o texto atende com presteza cirúrgica ao lobby das gigantes estrangeiras.

REAÇÃO DO MINC

Enquanto o setor reage, o Ministério da Cultura parece observar a demolição de binóculo.

A pasta soltou uma nota protocolar, afirmando que o texto "necessita de melhorias técnicas".

Em paralelo, a ministra Margareth Menezes tem viagem marcada para o Cairo, para a inauguração do Grande Museu Egípcio.

A ausência em semana estratégica foi comparada por um diretor, em off, a "Haddad visitando a Torre de Piza na votação da reforma tributária".

SONEGAÇÃO

A ironia do PL é seu timing. O texto surge logo após o STF multar a Netflix em R$ 3,3 bilhões por sonegação de  Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

A plataforma remeteu R$ 33 bilhões ao exterior entre 2022 e 2025 sem recolher a contribuição.

O prêmio pela evasão bilionária, ao que tudo indica, é uma lei que legaliza a não-contribuição.

O setor, que movimenta R$ 56 bilhões anuais, critica a votação açodada, comparando-a ao infame "PL da Bandidagem".