O Bonito CineSur Festival de Cinema Sul-Americano de Bonito irá para sua 4ª edição em 2026. Foto: Arquivo

O Ministério da Cultura (MinC) anunciou na 2ª feira (3.nov.25) o Edital de Chamamento Público nº 7/2025, que institui o Programa Rouanet Festivais Audiovisuais. A iniciativa, viabilizada por meio da Lei Rouanet, busca incentivar a difusão e valorização do audiovisual brasileiro, com foco na realização de festivais em todas as regiões do país.

As inscrições são gratuitas e estão abertas até às 23:59h de 28 de novembro de 2025, e devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC). A íntegra do edital.  

Podem participar Pessoas Jurídicas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos , que possuam CNAE compatível com atividades de difusão audiovisual. Cada proponente poderá inscrever apenas uma proposta.

O programa tem como objetivos principais a democratização do acesso à cultura , a descentralização dos investimentos e a promoção de ações afirmativas e de acessibilidade. O foco é ampliar a presença de festivais em territórios que apresentam menores investimentos históricos.

Para garantir essa descentralização, o edital estabelece cotas robustas:

• Cota Regional: No mínimo R$ 3 milhões serão destinados para cada uma das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, totalizando R$ 9 milhões para proponentes sediados nessas localidades.

• Ações Afirmativas: No mínimo 50% (cinquenta por cento) dos recursos totais serão destinados a projetos que:

  • Tenham equipes majoritariamente compostas por mulheres, pessoas negras, indígenas, membros de comunidades tradicionais (incluindo terreiros e quilombolas), populações nômades, povos ciganos, pessoas LGBTQIAPN+ ou pessoas com deficiência; ou
  • Contemplem em suas programações conteúdo realizado majoritariamente por esses mesmos grupos.

O valor total destinado é de, no mínimo, R$ 17 milhões, provenientes de incentivos fiscais. O montante é patrocinado pela BB Asset Management (R$ 7 milhões) e pela Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) (R$ 10 milhões).

Serão selecionados no mínimo 30 projetos , divididos em três faixas de apoio financeiro, conforme o histórico do evento:

• Módulo 1: R$ 500 mil (para 15 festivais) com histórico entre 3 e 5 edições.
• Módulo 2: R$ 600 mil (para 10 festivais) com histórico entre 5 e 10 edições.
• Módulo 3: R$ 700 mil (para 5 festivais) com histórico de mais de 10 edições.

A quantidade de edições deve ser informada no campo "outras informações" no SALIC e comprovada através do "Portfólio do Festival".

Os festivais propostos devem ter sua programação composta majoritariamente por conteúdo audiovisual , sendo também majoritariamente por conteúdos audiovisuais brasileiros. Além disso, o acesso ao público deve ser gratuito ou ter valor acessível. Os projetos selecionados deverão ser executados entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2026.

A Comissão de Seleção avaliará as propostas com base em seis critérios (valendo até 10 pontos cada): Impacto no Setor Audiovisual , Viabilidade Técnica , Proposta de Curadoria/Programação , Impacto econômico e social , Relação com o público-alvo e Promoção da Diversidade. A pontuação máxima é de 60 pontos , sendo classificadas as propostas que atingirem no mínimo 36 pontos.

Como disposição final, o edital veta que os projetos patrocinados contem com patrocínio de empresas concorrentes da BB Asset Management ou da Petrobras.

Dúvidas sobre o processo podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].