(28.set.26) - Ministra Margareth Menezes entrega título de tombamento de Patrimônio Cultural Brasileiro aos ancisãos da Comunidade Tia Eva. Foto: Tero Queiroz
O Comitê de Cultura de Mato Grosso do Sul (CCMS) realizou o assessoramento jurídico que resultou na atualização do estatuto da Associação dos Descendentes de Tia Eva, no Quilombo Tia Eva, em Campo Grande (MS).
A entrega do documento ocorreu na 2ª.feira (28.set.26), durante a cerimônia que marcou o tombamento da comunidade como Patrimônio Cultural Brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A atualização foi solicitada pela comunidade durante o Seminário Ancestralidade, Cultura e Território, realizado entre 21 e 22 de agosto, em Campo Grande. O encontro reuniu lideranças dos 22 quilombos de Mato Grosso do Sul.
Segundo Anderson Lima, presidente da Associação Flor e Espinho, OSC responsável pela execução do Comitê de Cultura no Estado, o trabalho envolveu a adequação do estatuto às regras da Lei nº 13.019/2014, que estabelece normas para parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.
“Eles perderam a emenda parlamentar por causa dessa situação, que parece simples, mas a gente sabe que é bastante complexa. Assessoramento jurídico, assessoramento contábil não são coisas muito próximas das associações”, revelou Lima.
Com o estatuto atualizado, a associação poderá voltar a pleitear recursos públicos e participar de novas parcerias.
“A gente pôde fazer essa entrega hoje, deixar eles com seu estatuto completamente apto a poder pleitear emendas, convênios com os órgãos públicos”.
O presidente da Associação dos Descendentes da Comunidade Quilombola Tia Eva, Ronaldo Jefferson da Silva, tataraneto de Eva Maria de Jesus, destacou que a atualização ocorreu em uma data considerada marcante para a comunidade.
“Estamos hoje aqui num dia muito especial, que estaremos recebendo a nossa ministra da Cultura, Margareth Menezes, aqui dentro do território, dentro da comunidade, trazendo para a gente esse título de tombamento de todo o território, que foi feito pelo Iphan. Então, assim, só coisas boas para a comunidade, e a nossa diretoria está aí, firme e forte, correndo para que a comunidade se transforme e receba os turistas de todo o Brasil que vêm aqui para a comunidade", declarou orgulhoso.
Ronaldo também citou outras iniciativas em andamento no território, entre elas a restauração da Igreja de São Benedito e a expectativa pela criação de um corredor cultural.
“É muito trabalho, muita luta, muita resistência, né? E a comunidade Tia Eva é isso aí, Tia Eva vive, por isso que nós estamos firme e forte aqui”, completou.
A presidente do Conselho Fiscal da associação, Vânia Lúcia Baptista Duarte, afirmou que a entrega do estatuto foi resultado das demandas apresentadas durante os encontros entre comunidades quilombolas.
“Para nós, participamos de uma atividade que foi muito interessante, que trouxe um tributo para alguns momentos nossos aqui na comunidade, como a questão da regularização. Foi um evento que proporcionou às comunidades novas estarem juntas, unidas, apresentando as suas demandas acerca das lutas, ideias e apoio para realização das festas nas comunidades. E ali também a troca de experiência, trazendo o que cada um está fazendo. Então, esse foi um apoio que nós temos aqui na comunidade, para esse momento que para nós é importantíssimo. E hoje chegamos ao dia do nosso reconhecimento de Patrimônio Cultural Nacional", salientou.
A secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, Roberta Cristina Martins, citou o trabalho realizado no território durante sua fala na cerimônia.
“O Comitê de Cultura de Mato Grosso do Sul conseguiu contribuir com a reorganização da papelada do quilombo. O que que significa? Eles ajudaram no novo estatuto e nas novas formas que são importantes de estruturação legal do quilombo", anotou.
Roberta afirmou que a regularização documental amplia as possibilidades de acesso da comunidade a recursos públicos.
“Assim eles vão poder concorrer a editais, buscar recursos, essa é uma forma da gente ajudar na sustentabilidade desse território a partir da cultura, porque cultura é também desenvolvimento local", explicou.
Durante a cerimônia, Roberta também destacou a atuação do Comitê de Cultura nos territórios quilombolas e periféricos.
“É uma comunidade remanescente de quilombos da Tia Eva, essa mulher negra que ajudou a construir esse estado, ajudou a construir esse lugar lindo e incrível que é Campo Grande. Para nós, do governo federal, é mais do que uma honra, é uma realização de sonho ver que os nossos programas, os nossos projetos estão conseguindo chegar aos territórios quilombolas, aos territórios periféricos", comentou.
TOMBAMENTO
A cerimônia também marcou a entrega do título de tombamento do Quilombo Tia Eva pelo Iphan. O território foi inscrito no Livro do Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos, sendo a primeira comunidade registrada no novo livro.
Anderson Lima avaliou a articulação entre os órgãos federais e o Comitê de Cultura como parte do trabalho realizado no território.
“O tombamento dele sendo o primeiro do estado, o Comitê de Cultura não poderia ficar de fora de fazer essa parceria junto com o Iphan, junto com o escritório do MinC, juntar essas entidades".
Durante a cerimônia, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, falou sobre a abrangência da Política Nacional Aldir Blanc e a participação de estados e municípios na execução das políticas culturais.
“95% das cidades brasileiras, 100% dos estados, têm a sua parcela, seu percentual na Lei Aldir Blanc. E tem injetado isso nas unidades, no setor cultural das suas cidades", apontou.
Margareth também defendeu a atuação do Ministério da Cultura na articulação das políticas públicas voltadas ao setor.
“A cultura, o setor cultural não pode viver sem o Ministério da Cultura. Senão a gente não consegue fazer esse tipo de exercício, esse tipo de movimento, conseguir chegar".
Para Anderson, a atuação junto à comunidade faz parte da proposta de aproximar as políticas culturais da sociedade civil.
“A gente acha que essa soma de forças só fortalece, sobretudo a sociedade civil, que é o nosso foco principal", concluiu.
