Discutindo a implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG - 195/2022), artistas e políticos se reúnem das 13h30 às 17h30 desta 4ª.feira (10.mai.23), no plenário Júlio Maia, no prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na Avenida Desem José Nunes da Cunha, Jardim Veraneio, em Campo Grande (MS).
A reunião ocorrerá 24h antes de o presidente Lula (PT) e da ministra da Cultura Margareth Menezes assinarem o decreto que regulamenta a Lei em todo o país. A cerimônia presidencial de assinatura da lei será na 5ª.feira (11.mai.23), às 17h, em Salvador (BA).
A LPG prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões de recursos aos estados e municípios, em razão do setor cultural ter sido o mais impactado pela pandemia de Covid-19. Mato Grosso do Sul receberá R$ 52,657 milhões, sendo R$ 27.630.081,91 direcionados ao cofre estadual e R$ 25.027.373,22 repassados aos 79 municípios. A íntegra.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A audiência pública na ALEMS está sendo articulada pelo Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (FESC) e do Comitê Estadual da Lei Paulo Gustavo do MS, em parceria com os deputados Pedro Kemp e Gleice Jane, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), proponentes da reunião dentro da Casa de Leis.
O membro da coordenação executiva do FESC e diretor de teatro, Fernando Cruz, explicou que a audiência é fruto do esforço coletivo da classe artística que vem se articulando para organizar a parte burocrática antes da liberação do recurso.
“A audiência pública vem como um espaço de escuta da sociedade civil, um local de voz do setor cultural, porque estamos trabalhando para a construção de um edital participativo, ou seja, o principal objetivo é que a forma como esse recurso chega aos municípios e Estados aconteça por meio de uma construção democrática”, pontuou Fernando Cruz que vê no trabalho dos Comitês Estaduais das 27 Unidades Federativas do País o principal responsável para que o montante chegue de fato a classe cultural.
“Conforme prevista no Sistema Nacional de Cultura, que democratiza o acesso ao orçamento, e ao Plano de Cultura para os estados e municípios, cabe à sociedade civil manifestar seus interesses sobre como quer que aconteça esses editais e o poder público tem a obrigação de ajustar isso no papel, conforme o que prevê em lei".
Decidir a forma como será feita a destinação dos recursos é uma das principais demandas da classe artística.
"Estados e municípios precisam estar preparados nos trâmites jurídicos, editais e todas as tratativas burocráticas para que esses recursos cheguem até o destino final - cultura e sociedade", argumentam os articuladores da audiência pública.
A LEI
O nome da lei é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
Segundo o Art. 5º do montante da Lei Complementar, R$ 2 bilhões e setecentos e noventa e sete milhões de reais deverão ser destinados exclusivamente a ações no setor audiovisual.
Outros R$ 1,06 bilhão deverão ser destinados para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas
Os beneficiários dos recursos deverão cumprir algumas contrapartidas, entre elas: a realização de exibições gratuitas; e de atividades destinadas a rede pública de ensino, ou privada que tenha estudantes do Prouni. O projeto exige também a prestação de contas sobre a utilização das verbas.
COMO ACESSAR OS RECURSOS
Do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para acessar os recursos, os entes federados – estados, municípios e Distrito Federal – deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir do dia 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores só serão liberados após a aprovação de cada proposta.
A deputada Gleice Jane, disse que a audiência é mais um passo rumo à efetivação dessa nova lei.
"Temos acompanhado de perto a luta enfrentada pelo setor cultural nos últimos anos, agravada pelos efeitos da pandemia, o que demonstra a importância de assegurar que os recursos da Lei Paulo Gustavo irão chegar até os fazedores de cultura em nosso Estado. Indo além, nosso trabalho será para garantir conforme previsto na própria Lei Complementar n.º 195 de 8 de julho de 2022 que haverá estímulo à participação e protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias", afirmou.
Conforme dados do Ministério da Cultura (MinC), os recursos virão do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e poderão ser empregados nas diversas áreas da cultura, como artes visuais – que terá recursos exclusivos – leitura e literatura, teatro, dança, música, arte digital, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, carnaval, cultura hip-hop, etc.
A norma prevê a democratização dos recursos e também a consulta, pelos entes da federação, tanto à comunidade cultural quanto à sociedade civil sobre as formas de seleção dos projetos. Há, ainda, o compromisso com o fortalecimento ou a criação dos sistemas estaduais, distrital e municipais de cultura. Os beneficiários deverão fazer a contrapartida e também prestar contas.
O deputado Pedro Kemp esclareceu que para ser contemplado com o recurso tantos as unidades federativas, municípios e a própria classe artística precisam preencher certos requisitos, critérios, consieradando que em todo Brasil muitos municípios não conhecem os trâmites da nova lei ou têm alguma dificuldade em termos de elaborar as propostas de trabalho para receber o recurso.
“No País, a preocupação das trabalhadoras e trabalhadores da cultura é a burocracia. Precisamos valorizar todos esses profissionais que geram muita frente de oportunidades e levam cultura e arte para a população. Vamos discutir na audiência pública esse assunto com produtores e produtoras culturais de MS. Eles e elas serão ouvidos e vão nos apresentar os principais obstáculos e também juntos encontrar uma saída através do diálogo para essa situação", disse.
Para a audiência pública são aguardadas autoridades da Alems e do Governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) e da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc), bem como representantes da Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur).
Além de membros do Fórum Estadual de Cultura de MS, do Comitê Estadual da Lei Paulo Gustavo de MS, do Conselho Estadual de Políticas Culturais, artistas, produtores culturais e sociedade civil em geral. Enquanto que de modo virtual, também, é aguardada a participação de membros do MinC - Ministério da Cultura.
SERVIÇO
- Audiência Pública Lei Paulo Gustavo - ALEMS
- Data: 10 de maio (quarta-feira)
- Horário: das 13h30 às 17h30
- Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Parque dos Poderes
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