A deputada federal Camila Jara (PT) abriu em 29 de agosto, um edital de R$ 10 milhões em emendas a serem destinadas para projetos de instituições do 3º setor e organizações não governamentais (ONGs). Eis a íntegra do edital.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site: https://camilajara.com.br/emendas/. O prazo de inscrição é até às 23h de 15 de setembro de 2023. O resultado está previsto para o dia 29 de setembro.
Conforme apurado pelo TeatrineTV, podem ser inscritos projetos que estejam voltados para temas como direitos das mulheres, de pessoas negras e indígenas, redução das desigualdades, sustentabilidade ambiental e educação tendo como público alvo crianças, jovens, adultos e idosos — também podem projetos culturais com missões sociais — Por exemplo: oficinas artísticas para crianças de comunidades carentes.
No total, o Edital de Emendas vai disponibilizar R$ 10 milhões, dos quais R$ 2 milhões serão destinados de acordo com votação popular e os outros R$ 8 milhões serão selecionados pela equipe técnica do gabinete.
EMENDAS PARTICIPATIVAS
Com a medida de ‘Emendas Participativas’, Camila disse querer aproximar as pessoas da política e construir soluções com a participação popular. Ela foi pioneira ao lançar esse projeto na Câmara Municipal de Campo Grande, quando vereadora.
Com a aprovação popular da medida, a agora deputada federal repete a estratégia para envolver os eleitores sul-mato-grossenses no seu mandato.
“A ideia é bem semelhante ao que fizemos na Câmara Municipal, para incentivar a população a fazer parte das decisões que afetam suas vidas e democratizar o acesso ao recurso público. Com a diferença que agora temos que ouvir todo o Mato Grosso do Sul. Preparamos eventos presenciais em 15 cidades, além de ferramentas de participação on-line e o edital para as ONGs”, explicou Camila.
Até o final de setembro, estão programadas agendas nas cidades de Dourados, Terenos, Sidrolândia, Aquidauana, Anastácio, Miranda, Bodoquena, Corumbá, Ladário, Três Lagoas, Rio Brilhante, Ponta Porã, Coxim e Nova Andradina, além da Capital.
Essa é a 1ª vez na história que uma parlamentar da bancada federal de Mato Grosso do Sul convoca a população para ajudar na decisão de para onde irão os recursos das emendas.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Todos os anos, cada deputado federal pode indicar como o Governo Federal vai investir os recursos, que para o próximo ano estão previstos cerca de R$ 25 milhões por parlamentar. Obrigatoriamente, metade do valor deve ir para a área da Saúde. Essas são as emendas parlamentares ao Orçamento da União.
