Adriane Lopes perde grande investimento do Ciclo 2 da PNAB, que poderia ter sido injetado na economia de Campo Grande ainda em 2025. Foto: Arquivo

Apenas 68 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul foram habilitados pelo Ministério da Cultura (MinC) para receber os recursos do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em 2025.

Campo Grande, capital do Estado, está entre os 11 municípios inabilitados por não terem aplicado pelo menos 60% dos valores recebidos no primeiro ciclo, em 2024. Pior: é a única capital do Centro-Oeste a perder o direito aos recursos federais neste ano, o que agrava ainda mais a situação de descaso com a política cultural local. A íntegra. 

A meta de execução mínima foi estabelecida como critério obrigatório para continuidade do repasse federal no ano corrente. Com isso, os municípios inabilitados só poderão voltar a receber os recursos da PNAB em 2026.

Segundo o MinC, a não aplicação dos recursos compromete diretamente a política pública cultural nos territórios.

Entre os municípios impedidos de receber o repasse neste ano, está Campo Grande, cuja gestão da prefeita Adriane Lopes (PP) vem sendo duramente criticada por trabalhadores da cultura. Para muitos, Adriane é considerada a pior gestora da história da cultura campo-grandense, tendo, segundo denúncias, aplicado calotes no orçamento anual da Cultura desde 2022, além de falhar na execução da PNAB.

A exclusão da capital do repasse federal ainda em 2025 é considerada um retrocesso grave pelo setor artístico local, que enfrenta dificuldades de sobrevivência, baixa execução orçamentária e falta de diálogo com a gestão municipal.

Localizada no coração do Estado, a capital, em vez de ser exemplo de boa gestão, acabou se transformando em uma caricatura do que há de pior na administração de recursos culturais.

INEFICIÊNCIA CRÔNICA

Adriane Lopes deu a chefia da Fundac ao ex-vereador Valdir Gomes, que, no entanto, não conseguiu pagar os 60% mínimos do ciclo 1 da PNAB.

Em 2024, a Prefeitura de Campo Grande solicitou e recebeu pouco mais de R$ 5,7 milhões por meio da Política Nacional Aldir Blanc, do Ministério da Cultura (MinC), governo do presidente Lula (PT).

Parte desse valor deveria ser destinada à restauração de espaços culturais, como o Teatro do Paço e a Praça dos Imigrantes — ambos permanecem abandonados pela gestão da prefeita Adriane Lopes.

Desde o repasse, os recursos geraram rendimento financeiro de R$ 808.439,47 até 7 de julho de 2025.

No entanto, a Prefeitura ainda não informou de forma clara como pretende usar esse montante. A reportagem questionou o chefe da Fundac, Valdir Gomes, sobre o assunto e aguarda posicionamento.

Segundo dados do MinC, até essa data foram repassados apenas R$ 100.486,57 aos trabalhadores da cultura da capital, o que representa uma execução de apenas 1,75%.

Em 10 de julho, após a data limite, a Prefeitura realizou várias transferências.

Segundo extrato público disponível no Painel da PNAB, nesse dia foram movimentados R$ 1.419.267,74 — valor referente à soma das transferências feitas a pessoas físicas e jurídicas identificadas como recebedoras de recursos culturais.

Após mais de um ano de inércia, a gestão cultural de Campo Grande passou a fazer repasses a toque de caixa — mas o estrago já estava feito.

Dos mais de R$ 5,7 milhões recebidos em 2024, a Prefeitura só conseguiu transferir, com atraso, valores entre R$ 40 mil e R$ 80 mil para poucos contemplados.

Os beneficiários, embora legítimos, representam uma minoria diante do potencial alcance que o recurso deveria ter tido.

Ainda assim, o plano de trabalho atual apresentado pela Fundação Municipal de Cultura (Fundac) prevê aplicação de R$ 23,2 milhões — valor cerca de 300% maior que o de 2024 e que sequer foi gerenciado com eficiência.

Com Adriane Lopes, a capital sul-mato-grossense amarga a perda de uma das maiores fatias de investimento cultural do país em 2025.

Em contraste com a Capital, cidades de menor porte de MS deram, em sua maioria, um verdadeiro exemplo na aplicação e distribuição dos recursos públicos, tendo aplicado até mais de 100% dos recursos, como mostramos aqui.  

Municípios habilitados (receberão recursos da PNAB em 2025):

1. Alcinópolis

2. Amambai

3. Anastácio

4. Anaurilândia

5. Angélica

6. Antônio João

7. Aparecida do Taboado

8. Aquidauana

9. Aral Moreira

10. Bandeirantes

11. Bataguassu

12. Batayporã

13. Bela Vista

14. Bodoquena

15. Bonito

16. Brasilândia

17. Caarapó

18. Camapuã

19. Cassilândia

20. Chapadão do Sul

21. Corguinho

22. Coronel Sapucaia

23. Corumbá

24. Costa Rica

25. Coxim

26. Deodápolis

27. Dois Irmãos do Buriti

28. Douradina

29. Dourados

30. Eldorado

31. Fátima do Sul

32. Figueirão

33. Glória de Dourados

34. Guia Lopes da Laguna

35. Iguatemi

36. Inocência

37. Itaporã

38. Itaquiraí

39. Ivinhema

40. Japorã

41. Jaraguari

42. Jardim

43. Juti

44. Laguna Carapã

45. Maracaju

46. Miranda

47. Mundo Novo

48. Naviraí

49. Nova Andradina

50. Novo Horizonte do Sul

51. Paranaíba

52. Pedro Gomes

53. Ponta Porã

54. Porto Murtinho

55. Ribas do Rio Pardo

56. Rio Brilhante

57. Rio Verde de Mato Grosso

58. Rochedo

59. Santa Rita do Pardo

60. São Gabriel do Oeste

61. Selvíria

62. Sete Quedas

63. Sidrolândia

64. Sonora

65. Tacuru

66. Taquarussu

67. Três Lagoas

68. Vicentina

Municípios inabilitados (não receberão recursos da PNAB em 2025):

1. Água Clara - prefeita Gerolina, do PSDB;

2. Campo Grande - prefeita Adriane Lopes, do PP;

3. Caracol - prefeito Neco Pagliosa, do PSDB;

4. Jateí - prefeita Cileide Cabral, do PSDB;

5. Ladário -  prefeito Munir, do PSDB;

6. Nioaque - prefeito André, do PP;

7. Nova Alvorada do Sul -  prefeito Paleari, do PP;

8. Paraíso das Águas -  prefeito Ivan Xixi, do PSDB;

9. Paranhos -  prefeito Hélio Acosta, do PSDB;

10. Rio Negro - prefeito Henrique Ezoe, do PSDB;

11. Terenos - prefeito Henrique, do PSDB.

O QUE É PNAB?

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), criada pela Lei 14.399/2022, prevê repasses anuais de recursos da União a estados e municípios para ações de incentivo, fomento e apoio à cultura. A execução local é condicionada a metas de aplicação, prestação de contas e transparência. Municípios que não conseguem executar pelo menos 60% dos valores recebidos ficam inabilitados no ciclo seguinte.