Marçal Filho (prefeito de Dourados) e sua equipe da Secretaria Municipal de Cultura se apropriam de recursos federais para 'mascarar' a falta de investimento próprio na Cultura. Fotos: Reprodução
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e o Fórum Permanente de Cultura de Dourados (FPCD) emitiram, nesta 3ª feira (23.dez.25), uma Nota de Repúdio contra a publicidade institucional falsária da Prefeitura Municipal, chefiada pelo advogado e radialista Marçal Filho (PSDB).
As entidades acusaram o Executivo de "distorção de informação [fake news]" e denunciam o sucateamento do setor, contradizendo as peças oficiais que celebravam supostos "avanços históricos" na área, durante o comando de Marçal.
A reação dos trabalhadores da Cultura foi desencadeada por publicações realizadas pela assessoria de comunicação da Prefeitura e replicadas em portais oficiais no dia 22 de dezembro. Eis (arquivo de notícia
Na Nota, as entidades desmascararam a Prefeitura de Dourados, denunciando que a administração tucana se apropriou de recursos federais como a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para disfarçar que não investiu um centavo próprio na Cultura douradense. A PNAB, é um investimento do Ministério da Cultura (MinC), no governo do presidente Lula (PT).
Um dos pontos centrais da denúncia técnica apresentada pelo Fórum e pelo Conselho é a "confusão deliberada" entre recursos captados e transferências constitucionais. A Prefeitura atribuiu a si o sucesso na execução de verbas da Lei Paulo Gustavo (LPG) e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
No entanto, na Nota, as entidades culturais explicam que a LPG não é uma política continuada e já encerrou sua vigência ativa, enquanto a PNAB trata-se de uma transferência federal prevista em lei nacional que perdurará por 5 anos. Nestes casos, o município figura apenas como ente "executor administrativo", e não como investidor ou captador de recursos extras.
"Apresentar repasses federais como mérito da gestão municipal induz a população ao erro e oculta a falta de investimento próprio em Cultura", destaca o documento, questionando quais valores o município investiu além dos modestos R$ 307 mil do edital do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural – FIP.
ESTAGNAÇÃO TOTAL
Sob a ótica da economia da cultura, os dados apresentados na nota de repúdio revelam um cenário de subfinanciamento crônico, derrubando a tese de "captação histórica".
A análise orçamentária aponta que, embora o orçamento total de Dourados tenha crescido, a fatia destinada à Cultura permanece estagnada abaixo de 0,4%.
- 2024: 0,23% do orçamento (R$ 4,2 milhões);
- 2025: 0,37% do orçamento (R$ 7,27 milhões);
- 2026 (Previsão): 0,36% do orçamento (R$ 7,72 milhões).
Para um município com orçamento estimado em R$ 2,15 bilhões para 2026, a manutenção dos índices nestes patamares evidencia uma clara "ausência de prioridade política" tanto do Executivo quanto do Legislativo, que aprovou a Lei Orçamentária sem correções significativas no último dia 15 de dezembro.
SEM EQUIPAMENTOS CULTURAIS
Além das questões financeiras, a nota expõe a fragilidade da infraestrutura cultural da segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. O Teatro Municipal permanece fechado e sem cronograma público de reforma, e o orçamento para o patrimônio histórico foi classificado como "praticamente zerado".
DESCENTRALIZAÇÃO DE 'GUÊ'?
O documento também rebate a alegação oficial de "descentralização" das ações culturais. A gestão municipal é acusada de cancelar o Edital Viva Cultura, instrumento que seria vital para a democratização do acesso e fomento à periferia. "Não há descentralização quando instrumentos fundamentais para esse objetivo são suprimidos", afirmam as entidades, ressaltando a falta de transparência sobre a distribuição territorial dos projetos.
RECUSA DO DEBATE DEMOCRÁTICO
A tensão política agravou-se na Grande Dourados, diante da recusa da base do governo em debater a proposta legislativa que destinaria 1% do orçamento municipal à Cultura. Para o Fórum e o Conselho, essa barreira demonstra que o problema central não é a escassez de recursos, mas a "falta de vontade política".
As entidades exigiram a retificação imediata das notícias veiculadas pela assessoria de comunicação e cobraram que a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) recupere sua autonomia de investimento. Entre as demandas para 2026, estão a aprovação do Plano Municipal de Cultura e a retomada de editais de fomento com recursos do Tesouro Municipal.
O manifesto encerra com um alerta sobre a visão anacrônica que trata o setor como despesa supérflua: "A Cultura não é gasto. É identidade, economia, formação e futuro". 
O QUE DIZ A PREFEITURA
A reportagem tentou falar com a prefeitura pelos contatos oficiais ao longo de toda a manhã e início da tarde desta 3ª feira (23.dez.25); entretanto, as ligações não foram atendidas. O espaço segue aberto para eventual futuro posicionamento da prefeitura acerca das alegações constantes neste conteúdo jornalístico.
