Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou a quinta edição do Guia Prático de Classificação Indicativa.
Publicado em 15 de outubro, o guia tem como objetivo conscientizar as famílias brasileiras a prestarem atenção no tipo de conteúdo que suas crianças e adolescentes estão consumindo, protegendo-as de assuntos inadequados apresentados em produtos audiovisuais, espetáculos, e afins. A íntegra.
De acordo com o MJSP, a publicação não tem caráter de censura e apenas orienta o responsável sobre a adequação da programação conforme a faixa etária.
NOVIDADES
Em sua quinta edição, o Guia Prático da Classificação Indicativa passa a analisar produtos digitais como aplicativos (apps) e jogos eletrônicos.
De forma inédita, aplicativos e inteligências artificiais (IAs) responsivas passam a ser classificados pelo nível de interatividade com o usuário.
Os critérios observados no ambiente digital são a interação para criação, compartilhamento, moderação ou resposta a conteúdos.
O guia também inclui uma nova faixa etária, recomendando conteúdos para crianças menores de 6 anos. Neste caso, será permitida a aplicação de critérios como “apresentação da tristeza de forma ponderada” e “linguagem de baixo teor ofensivo” na classificação.
Conheça os limites por faixa etária estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:
- Livres: aplicativos feitos para apoiar o desenvolvimento das crianças, com atividades que estimulam habilidades cognitivas, emocionais, sociais ou físicas, sempre de forma educativa e segura;
- 6 anos: interação apenas com assistentes de IA que tenham respostas simples, pré-programadas e supervisionadas, com foco pedagógico;
- 10 anos: aplicativos de IA com conteúdo educacional mais controlado;
- 12 anos: apps com publicidade ou jogos que usam desafios e recompensas, mas sem envolvimento financeiro;
- 14 anos: aplicativos que permitem compras online ou conversas entre usuários sem conferir idade ou pedir autorização dos responsáveis;
- 16 anos: apps que compartilham dados e localização, usam algoritmos para direcionar conteúdo, têm filtros de beleza automáticos, criam estímulos constantes para manter o usuário conectado (como rolagem infinita e notificações) ou utilizam IA para gerar vários tipos de conteúdos;
- 18 anos: aplicativos que viabilizam manipulação digital avançada, envolvem apostas ou jogos de azar, trazem desafios perigosos, funcionam como ferramenta de relacionamento, oferecem compras surpresa (loot box) ou contêm conteúdo adulto.
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*Estagiário sob supervisão
