Fachado da sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Campo Grande (MS). Foto: Reprodução
Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados pretende dar um fim a uma das instituições mais antigas e respeitadas do país: o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O Projeto de Lei 1007/2026 (a íntegra
À primeira vista, o discurso de "cortar gastos" e "diminuir a burocracia" pode soar atraente, mas o TeatrineTV fez uma análise técnica que sugere que o resultado seria o oposto: mais insegurança jurídica, paralisação de obras e um risco sem precedentes para a nossa memória coletiva.
O mito do "custo de 25%"
O principal argumento do projeto é financeiro. O texto afirma que as exigências do IPHAN encarecem obras de infraestrutura em até 25%, citando supostos estudos do Banco Mundial. No entanto, os dados reais contam uma história bem diferente.
Relatórios do próprio Banco Mundial sobre grandes hidrelétricas mostram que os gastos com proteção social e ambiental giram em torno de 12% do custo total da obra. Desse valor, a maior parte vai para o remanejamento de famílias e infraestrutura local. A parte que cabe especificamente à proteção do patrimônio histórico e arqueológico representa apenas cerca de 2% do investimento total.
Portanto, culpar a preservação histórica pelo "Custo Brasil" é um equívoco estatístico, e até uma mal caratismo por parte do parlamentar. Na verdade, o que mais atrasa obras no país é a má qualidade dos projetos e a incerteza de regras, não o cuidado com o nosso passado.
Perigo da centralização
Hoje, o IPHAN é uma autarquia. Isso significa que ele tem "vida própria": orçamento carimbado e, principalmente, autonomia para tomar decisões técnicas. Se um técnico decide que um prédio deve ser tombado ou que um sítio arqueológico deve ser preservado, essa decisão é baseada em ciência, não em conveniência política.
Ao transferir tudo para dentro do Ministério da Cultura (Minc), como quer o PL 1007/2026, essa barreira desaparece. As decisões sobre o que fica de pé e o que pode ser demolido passariam a depender diretamente da vontade do ministro da vez ou até mesmo de nomeados políticos para cargos nanicos.
O patrimônio do Brasil deixaria de ser uma questão de Estado para virar uma questão de governo, ficando vulnerável a pressões políticas e eleitorais.
Risco de um "apagão" nas obras de infraestrutura
Curiosamente, a proposta que diz querer agilizar as obras pode acabar parando o país. O IPHAN é o órgão responsável por autorizar pesquisas arqueológicas antes de grandes construções, como rodovias e ferrovias.
Estudos internos já mostram que o órgão sofre com a falta de pessoal e sistemas antigos. Extinguir a estrutura atual e tentar "encaixar" centenas de servidores e processos dentro de um ministério causaria um caos administrativo. Sem técnicos autônomos para assinar as autorizações, as licenças ambientais travariam, levando a uma onda de processos na Justiça que custaria muito mais caro ao bolso do contribuinte.
Caminho inconstitucional
A Justiça brasileira segue um princípio chamado "proibição do retrocesso". Isso significa que o governo não pode simplesmente destruir uma estrutura de proteção social ou cultural que já funciona sem colocar algo melhor no lugar. Se a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados fosse minimante séria, esse projeto sequer estaria sendo ventilado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido rigoroso ao barrar tentativas de esvaziar órgãos de proteção. Extinguir uma instituição com quase 90 anos de saber acumulado, como o IPHAN, fere a Constituição, que obriga o Estado a proteger o patrimônio cultural brasileiro.
A conta não fecha
O PL 1007/2026 tenta resolver problemas reais — como a lentidão burocrática — com a ferramenta errada. Apagar o IPHAN do mapa não trará agilidade, mas sim insegurança jurídica para investidores e um risco fatal para a nossa identidade nacional.
A verdadeira modernização passa por investir em tecnologia, realizar novos concursos e dar estrutura para quem protege a nossa história. O Brasil não precisa de menos memória; precisa de uma gestão mais inteligente dela. Tratar o patrimônio como um "entrave" é ignorar que a nossa cultura é, inclusive, um dos maiores ativos econômicos para o turismo e o desenvolvimento sustentável.
Se o deputado proponente, Capitão Augusto, tivesse o hábito de ler — o que, diante da proposta, acreditamos ser improvável — teria aprendido a lição em O Triste Fim de Policarpo Quaresma, de Lima Barreto.
Na obra, o protagonista, Policarpo, é um patriota dedicado que tenta, a todo custo, valorizar as tradições e a cultura autêntica do Brasil, propondo desde o uso do tupi-guarani até o fortalecimento da agricultura nacional.
No entanto, ele acaba sendo esmagado por um Estado burocrático e indiferente, que prefere copiar modelos estrangeiros e enxerga o zelo pela identidade nacional como uma “loucura” ou um entrave.
A trajetória de Policarpo é um alerta claro: um país que ignora suas raízes e destrói quem as protege está fadado a um fim melancólico.
