Fachada do Centro Cultural Marietta Telles, sede da Secretaria de Cultura de Goiás. Foto: Reprodução
A Secretaria de Estado da Cultura de Goiás (SECULT) publicou, na 2ª feira (1.dez.25), o Edital de Chamamento Público nº 05/2025, dando início à seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que atuará na operacionalização do 2º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no estado. A íntegra do edital.
A parceria, na modalidade Termo de Colaboração, será de pouco mais de R$ 1,7 milhão para o 2º Ciclo, mas tem vigência prevista para o período de 2025 a 2029.
O prazo para envio das propostas é até às 23h59 de 28 de dezembro de 2025.
As OSC's interessadas devem protocolar suas propostas exclusivamente por meio eletrônico, enviando toda a documentação exigida para o e-mail: [email protected].
A sessão pública para abertura e análise das propostas será realizada no dia 29 de dezembro de 2025, às 10h00min, na sede da SECULT.
Todos os atos, convocações, resultados e o próprio edital serão divulgados exclusivamente no site oficial da Secretaria.
OBJETO DA PARCERIA E VALOR
O objetivo do chamamento é selecionar uma OSC para executar as ações necessárias à implementação do 2º Ciclo da PNAB, que incluem a gestão e condução dos processos de inscrição, análise, seleção, monitoramento e acessibilidade das oportunidades culturais.
"A parceria visa a execução de ações de interesse público e recíproco, com foco no fortalecimento das políticas públicas culturais, priorizando a descentralização e a transparência", alega a Secretaria no texto do edital.
A atuação da OSC deve abranger as cinco mesorregiões do estado.
A previsão de custos para a parceria é de R$ 1.780.315,24 para os primeiros 12 meses. Os recursos serão repassados em parcela única após a assinatura do Termo de Colaboração. "Os repasses nos exercícios subsequentes ocorrerão por Termo Aditivo, condicionados à liberação de recursos pelo Ministério da Cultura e à apresentação de Prestação de Contas parcial",pondera no certame.
A OSC selecionada deverá cumprir uma série de objetivos específicos, incluindo a implementação de soluções técnicas e operacionais. Entre as atividades previstas, destacam-se:
- Revisão e acessibilidade: Revisar e aprimorar minutas de editais e instrumentos convocatórios, garantindo conformidade legal e acessibilidade comunicacional.
- Suporte e orientação: Elaborar e disponibilizar manuais, guias ilustrados, tutoriais e outros materiais de orientação para os participantes.
- Tecnologia e operacionalização: Padronizar procedimentos, garantir a disponibilidade e segurança dos instrumentos operacionais, e implementar recursos automatizados de apoio, como agentes de inteligência artificial ou chatbots, conforme especificações da Gerência de Tecnologia da Informação da SECULT.
- Capacitação: Realizar, no mínimo, 3 oficinas formativas nas cinco mesorregiões do estado, com foco em gestão, inclusão e acessibilidade. Estas oficinas devem apoiar proponentes com baixa proficiência digital.
- Contratação de equipe: Contratar até 2 revisores de editais e até 20 pareceristas especializados.
AVALIAÇÃO DAS OSC'S
Conforme o edital, "a Comissão de Seleção avaliará as propostas em caráter eliminatório e classificatório. A pontuação mínima para classificação é de 65% do total de pontos possíveis. O total máximo de pontos é de 100, com um acréscimo de 5 pontos para OSCs que possuírem título de utilidade pública pelo Estado de Goiás".
Os critérios de julgamento foram agrupados nas seguintes categorias:
- Experiência da instituição (máx. 15 pontos): Inclui experiência comprovada em projetos culturais e atuação em projetos com entes públicos.
- Equipe técnica (máx. 25 pontos): Avalia os currículos dos Coordenadores Executivo, de Comunicação e de Logística do Projeto.
- Capacidade técnico-operacional (máx. 15 pontos): Analisa o mapeamento e compreensão dos fluxos operacionais, soluções para estabilidade e integridade, automatização de atendimento e plano de sustentabilidade técnica.
- Plano de trabalho (máx. 40 pontos): Abrange o cronograma de execução, a coerência e consistência do projeto, a estratégia de comunicação e a logística.
- Planilha orçamentária (máx. 5 pontos): Avalia a descrição e compatibilidade da proposta orçamentária.
EDITAL HAVIA SIDO REVOGADO
Este novo edital, de número 05/2025, foi lançado no lugar do Chamamento Público nº 03/2025, que foi revogado.
"O processo de revogação foi realizado por razões de ordem administrativa, visando o aprimoramento dos critérios e diretrizes do processo seletivo para um maior alinhamento às normativas federais e à complexidade técnica exigida pela execução do fomento cultural", alega a Secult. Eis a íntegra do comunicado de revogação.
