Servidores do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), realizam manifestações nesta 3ª.feira (16.mai.23), às 16h (horário de Brasília), simultâneas em defesa do chamado 'Sistema S' no Brasil. Em Campo Grande (MS), o ato será em frente ao prédios do Sesc, da Federação do Comércio, e do Senac Hub Academy, às 15h (horário local).

Mantidas com recursos públicos, as entidades que compõem o Sistema S são:

• Sesc – tem o Departamento Nacional (DN) como órgão executivo da Administração Nacional;
• Senai – organizado e liderado por um grupo empresariado industrial;
• Sesi – A sua organização e supervisão fica por conta da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que também é responsável por outras importantes instituições, como é o caso do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (o SENAI) e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL);
• Senac – É uma entidade privada com fins públicos que recebe contribuição compulsória das empresas do comércio e de atividades assemelhadas. A nível nacional é administrado pela Confederação Nacional do Comércio.

A manifestação visa a derrubada dos artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que destinam 5% dos recursos das contribuições sociais pagos pelas empresas do setor terciário ao Sesc/Senac à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

"Existe o risco real de fechamento de unidades, desemprego e redução da qualidade reconhecida há 77 anos pelos trabalhadores brasileiros", alardam as lideranças do 'Sistema S'

Apelidado de 'Dia S', o ato reunirá colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos e professores, em manifestação de apoio às instituições. E, na ocasião, também serão coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra divisão dos recursos com a Embratur.

A Lei que prevê a divisão dos recursos com a Agência, foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve ir à votação no Senado Federal na 4ª.feira (17.mai.23).

'MANOBRAS CONTRA O PL'

O Sesc/Senac está se articulando com centrais sindicais e empresários, que chegaram a enviar uma carta aos senadores na semana passada, os cobrando pela posição contrária ao PL.

De acordo com o Sesc, as Confederações Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária (CNA), dos Transportes (CNT) e das Cooperativas (CNCoop) enviaram ao Senado mensagem afirmando que o redirecionamento de valores prejudicará milhões de atendimentos gratuitos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização. Documento semelhante teria sido confeccionado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.

O 'Sistema S', tem argumentado que se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco de encerramento das atividades do Sistema em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos.

"Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida", enumeram as lideranças do Sistema.

"Na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico", adicionam.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, criticou o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

O QUE ALEGA A EMBRATUR?

Em entrevista à Rádio CBN na manhã da 2ª.feira (15.mai.23), o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, frisou a importância do debate sobre o papel do Turismo no modelo de desenvolvimento econômico do país. “O Turismo é uma atividade econômica das mais importantes do mundo no século XXI. O Brasil tem um grande potencial e o debate amplo é sobre como a gente pode oferecer com o turismo alternativa às madeireiras ilegais na Amazônia, pode combater o garimpo ilegal criando alternativas turísticas em regiões de preservação ambiental”, defendeu Freixo.

“O mundo olha para o turismo como grande gerador de empregos e renda. Olha o que está acontecendo com Portugal, que dobrou o número de turistas estrangeiros em cinco anos. O orçamento de Portugal para o turismo é de 250 milhões de euros. O debate não é contra o Sesc, sou admirador e tenho profundo respeito. É um debate sobre projeto de desenvolvimento sustentável”, acrescentou. Em abril, a Embratur firmou parceria com a Turismo de Portugal, agência de promoção do turismo daquele país, para compartilhamento de dados e estratégias.

Atualmente, o Turismo é uma atividade econômica importante nas cidades de todo o país. De acordo com estudo da Gerência de Informação e Inteligência de Dados da Embratur, o consumo do turista no Brasil movimenta 571 atividades econômicas: 21 serviços ligados diretamente ao turismo, como agências de turismo, hotéis, companhias aéreas; 191 atividades dedicadas aos moradores locais, como bares, restaurantes, táxis e serviços médicos, mas que também atendem turistas; 142 ligadas aos setores de fornecimento de bens e serviços que atendem as empresas de turismo, como agricultura familiar, terceirização de serviços de limpeza e contabilidade e 217 não são ligadas ao turismo, mas se aquecem quando há mais turistas no país. É o caso de oficinas mecânicas e construção civil. Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que, a cada R＄ 1 investido na promoção do turismo, R＄ 20 são injetados na economia do Brasil por meio do consumo dos visitantes estrangeiros, um retorno de até 2.000% para a economia.

Ainda durante a entrevista à CBN, Marcelo Freixo destacou que, somente no primeiro trimestre de 2023, o Brasil recebeu 2,3 milhões de turistas internacionais. Juntos, eles injetaram na economia do país o equivalente a R$ 8,6 bilhões, que aqueceram o comércio e, consequentemente, movimentaram emprego e renda nas cidades.

Vale ressaltar que a movimentação das atividades turísticas envolvem, obrigatoriamente, os setores de serviço e comércio. “Não há possibilidade de um turista vir para o Brasil e não consumir num restaurante, não se hospedar num hotel, não pegar um táxi ou Uber, não comprar um artesanato. O comércio e o serviço são atividades que ganham com o Turismo, há um retorno. Esses 5% do Sesc e Senac devem ser entendidos como investimento. O valor investido volta, mas, no caminho, gera mais empregos para milhões de brasileiros”, opinou Freixo.

'SISTEMA COM ORÇAMENTO MILIONÁRIO'

O orçamento de Sesc e Senac tem origem na contribuição compulsória das empresas, que é recolhida pela Receita Federal da folha de pagamento dos trabalhadores e repassado para as entidades. Trata-se de valores públicos, que segundo Freixo, estão sendo revertidos em grande parte aos bolsos dos empresários.

"O superávit do Sesc-Senac é de R$ 2 bilhões por ano. Ele recebem R$ 9 bilhões, gastam R$ 7 bilhões. E esse dinheiro não é devolvido, fica para eles. O Sesc e Senac têm muitos imóveis. Inclusive a Apex fica em um imóvel deles. Só de aluguel e de aplicação financeira, eles recebem R$ 2 bilhões por ano. Eu estou propondo R$ 400 milhões. Desculpa, é um quarto do que sobra. Entrem na transparência Sesc-Senac. Hoje, na conta deles, tem R$ 15 bilhões de sobras acumuladas. Estou pedindo um investimento que todo mundo sabe que tem retorno", explicou Freixo.

No total, a Embratur briga para ter acesso a R$ 447 milhões. Freixo tem reclamado do jogo pesado, segundo ele com inverdades, do Sistema S contra a Embratur, mas não vem se intimidando.

"Eles estão jogando muito pesado. Virei o cara que vai fechar teatro, que vai fechar escola. Mas eu tenho casca. Posso ganhar ou perder, mas tenho a consciência tranquila de que estou do lado certo. Eu já passei por muita coisa na vida. Não é a primeira pressão que sofro, nem vai ser a última. E o debate dos números é irrefutável. Vai fechar escola por quê? Se é um quarto do que sobra? E tem mais. Esse dinheiro é publico. Eles cismam em dizer que não é, mas esse dinheiro vem de imposto, e imposto que repassa ao preço. Se isso não é dinheiro público, é o quê? Então, estou discutindo orçamento, dinheiro público, democracia, transparência e investimento no país. Como está a receptividade dos senadores? Muitos líderes estão com a gente. A pressão nos senadores, nas bases, é muito forte. Eles criaram uma máquina de pressão monumental nos estados, nas cidades. Vão de gabinete em gabinete — coisa que eu fiz também. Agora, eu não vou botar propaganda na televisão, não vou botar gente panfletando. Estou indo com os números em tudo quanto é lugar. Mas tem líderes importantes apoiando a gente, tem líderes apoiando eles. Está bem dividido. Vai a voto. Pode acontecer tudo. Dependendo de como for a votação, o projeto vai voltar para a Câmara. Eu acho que não vão tirar a proposta do texto. Seria uma violência muito grande com a Câmara, porque passou bem lá”, esclareceu Freixo em entrevista ao Correio do Povo, de Alagoas.

'SISTEMA S' REBATE 'SUPERÁVIT'

Os empresários do Sistema S acusam a Embratur de distorcer a informação sobre o “superávit milionário” do Sesc e do Senac. "Já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o País. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo", rebateu o 'Sistema S'.

AGENDA NACIONAL – DIA S

• AC – Rio Branco: em frente à Fecomercio-AC – 14h (horário local -16h de Brasília)
• AL – Maceió: Sesc Poço (concentração às 15h)
• AM – Manaus - Largo de São Sebastião – 14h (horário local)
• AP – Macapá: Praça Veiga Cabral – 15h
• BA – Bahia: Largo do Pelourinho (Salvador) e unidades Sesc/Senac do interior – 16h
• DF – Esplanada – 15h
• ES – Vitória: Senac Beira Mar – 16h
• GO – Goiânia - Parque Vaca Brava – 16h
• MA – São Luís: Sesc Deodoro (Praça Deodoro) – 16h
• MG – Belo Horizonte: Praça 7 – 16h
• MS – Ações em frente aos Regionais do Sesc e da Federação do Comércio e no Senac Hub Academy – 15h (horário local)
• MT – Cuiabá: Sesc Arsenal – 15h (horário local)
• PA – Belém: Sesc Doca (Av. Visconde de Souza Franco) – 16h
• PB – João Pessoa: Parque da Lagoa – 16h
• PE – Recife: Casa do Comércio (sede da Fecomércio PE) – 16h (concentração 15h)
• PR – Ações em todas as cidades que tenham Sesc e Senac. Curitiba: Sesc Paço da Liberdade - Praça Generoso Marques, 189 – 16h
• RJ – Rio de Janeiro: Praça da Cinelândia, Centro – 16h
• RN – Natal: Praça 7 de Setembro (Três Poderes) – 16h
• RO – Porto Velho - Sesc e Senac Esplanada - Rua Tabajara - 14h30 (horário local – 15h30 de Brasília)
• RR – Boa Vista: Senac Idiomas – 15h30 (horário local)
• RS – Porto Alegre e Lajeado: Largo Glênio Peres (Porto Alegre) e Posto Faleiro (Lajeado) – 16h
• SC – Ações em todas as cidades com unidades do Sesc e Senac – 16h
• SE – Aracaju: Praça Fausto Cardoso – 16h
• TO – Tocantins: Sede Fecomércio – Av. Teotônio Segurado – 16h
• PI – Parnaíba: Cortejo na Avenida São Sebastião (em frente ao tiro de guerra até Universidade Federal) e Teresina: Sede Fecomércio-Sesc-Senac-PI – 16h

SERVIÇO

Em Campo Grande, as ações se concentrarão na sede regional do Sesc e da Federação do Comércio, Almirante Barroso, 52, bairro Amambai e no Senac Hub Academy, localizado em frente ao Horto Florestal, às 15h. Haverá atendimento à imprensa em ambas as unidades. No Senac Hub Academy, a fonte será a diretora de Educação Profissional do Senac MS, Jordana Duenha e na sede da Fecomércio e Sesc MS, a gerente de Relações Institucionais da Fecomércio-MS, Tatiana Maachar e o diretor Administrativo, Jurídico e de Infraestrutura do Sesc MS, Daniel Kleiton.