O presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), Gustavo de Arruda Castelo, conhecido como ‘Cegonha’, reafirmou ao TeatrineTV em 17 de outubro que deve lançar ainda neste ano o 2º edital do Fundo de Investimento Cultural (FIC) de 2022, com valor de R$ 8 milhões.

— Hoje a gente teve a boa notícia que vamos ter [o lançamento do FIC neste ano]. O que estava pegando? O orçamento. Eu não posso trabalhar esse ano com orçamento do ano que vem. Então, eu tenho que ter previsto o orçamento do FIC no PPA [Plano Plurianual] de 2023. Como é feito todos os anos? Existe um valor bem irrisório do FIC, a gente pede um crédito suplementar para o Tesouro para poder garantir a realização do FIC. Como a gente quer lançar esse ano, para ser executado e pago ano que vem, nós vamos ter que modificar o PPA. Eu falei com o governador e ele se comprometeu em modificar o PPA de 2023 — sustentou.

Conforme Cegonha, o edital de 2022 já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura, mas carece, porém, dessa mudança no PPA para ser publicado. O certame deve ficar aberto até março e será pago em setembro de 2023.

O Secretário de Cidadania e Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Romero, explicou que a mudança do PPA é necessária em razão de o governo que entra em 2023 não ser o mesmo de Reinaldo Azambuja. Esclareceu que o próximo governador trabalhará com o PPA deixado pelo atual.

— O sistema de governo não tem um recurso carimbado. Você tem a rúbrica e nos anos regulares, ao autorizar o edital, o governador precisa suplementar, no caso desse ano, ele deixa o PPA pronto para o próximo governador — esclareceu.

Cegonha acrescentou que o lançamento do edital do FIC 2022 é certo para o final deste ano por ser uma maneira de honrar um compromisso com a classe cultural sul-mato-grossense.

— Conseguimos lançar neste ano, isso é certo! Falei com o governador hoje e ele disse: ‘foi um compromisso meu, então eu vou mudar’. A alteração é do PPA, a gente pode fazer. Só essa alteração já garante o lançamento do edital — disse. A íntegra do PPA de MS.

VALORES

O PPA é aprovado pela Assembleia Legislativa sempre no 1º ano de cada governo, neste caso, em 2019 e começou a vigorar em 2020. Depois dele, o Poder Executivo elabora, a cada ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os valores que serão gastos em cada ação.

Na LOA do ano de 2022, aprovada em dezembro de 2021, a Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura teve um orçamento aprovado na ordem de R$ 10.029.900,00. A Fundação de Cultura do MS teve aprovado um orçamento de R$ 31.590.800,00 e para o Fundo de Investimentos Culturais do Estado de MS foi aprovado R$ 9.101.900. Eis a publicação original:

Na prática, o FIC é sempre lançado no útimo trimestre de cada ano para ser executado e pago no último semestre do ano seguinte. "Nós nunca consiguiremos colocar no ano corrente. A regra do FIC é burocrática, complexa. Não conseguimos mudar. Para fazer correto como queremos, tem que ser assim", justificou Cegonha.

Romero esclareceu que a equipe possue os recursos que garantem o FIC de 2022. Essa é a única exigência para a alteração no PPA. O pedido de mudança no PPA deve ocorrer só após o período eleitoral, em razão da legislação eleitoral.

O FIC 2021

A FCMS iniciou em 24 de outubro de 2022 os pagamentos dos primeiros 6 projetos do FIC de 2021 que foi o primeiro no valor de R$ 8 milhões. O cronograma inicial, dizia que os projetos do FIC 2021 deveriam começar a ser executados em 12.09.2022, porém, houve atraso nos repasses.

Fernanda Nascimento, editora da revista Ambrosia Gourmet, foi a primeira contemplada que assinou o documento. E celebrou estar conseguindo investimento para realização do seu trabalho.

A gerente FIC-MS, Solimar Alves de Almeida, presente durante as assinaturas, falou sobre a importância do FIC é ter todos os anos um edital: “para que essa produção artística do Estado cada dia cresça mais e atinja um nível de excelência em toda a sua diversidade”.

Ana Carla Loureiro também assinou na referida data o termo de outorga do seu projeto aprovado pelo FIC 2021: “A alma da nossa música”, projeto de vídeo documentário de uma série cujo primeiro é a música da fronteira. “Através do Marcelo Loureiro, que é um multi-instrumentista, a gente vai abordar os ritmos fronteiriços, o que essa influência toda da música da fronteira traz para a música sul-mato-grossense. É fundamental porque hoje a única maneira que a gente tem para poder realizar esse tipo de iniciativa. A gente ainda está patinando muito neste quesito no Brasil, então as leis de incentivo, às linhas de financiamento públicas são fundamentais para que artistas, criadores possam implementar as suas ideias, fazer a sua arte”.

O FIC é um edital amplo criado em 2003, durante o governo de Zeca do PT e contempla principalmente a produção cultural sul-mato-grossense, fomentando a criação e a difusão da produção artística em sua diversidade de manifestações, com prioridade para a formação e a circulação de bens culturais por todas as regiões do Estado de Mato Grosso do Sul, como forma de ampliar o acesso à formação de novos públicos e garantir o pleno exercício dos direitos culturais.

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