Proibido pelo MP, edital aprova empresário do agro

A1ª Promotoria de Justiça de Camapuã investiga a Prefeitura por suspeita de direcionar verba federal da cultura para aliados da gestão.

O alvo é a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), chefiada por Selma Maria Rodrigues Ramires na gestão do prefeito de extrema direita Manoel Eugênio Nery (PP).

O edital da investigação (Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000985-6) saiu no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) nesta 6ª.feira (23.out.26). A prova. 

O caso foi aberto pelo promotor Lindomar Tiago Rodrigues em 23 de setembro, após denúncia do vereador Nilcilei Cavalheiro Pereira, o Nilcilei Dog, do PSD.

Ontem (22.out), uma nova denúncia foi entregue ao MPMS mostrando que a Prefeitura desobedeceu uma ordem direta do promotor.

A gestão municipal tenta liberar R$ 50 mil para uma associação presidida por um empresário do agronegócio e relançou um festival de R$ 70 mil que o MPMS havia proibido de ser pago.

VERBA DEVERIA CONTEMPLAR 13 ÁREAS

O dinheiro vem da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), fundo federal criado para financiar artistas locais.

No Plano de Aplicação de Recursos (PAR) enviado ao Ministério da Cultura, a Prefeitura prometeu usar R$ 114,5 mil por ano em editais para 13 áreas culturais. Eis a íntegra do PAR de Camapuã.

Nas reuniões públicas (escutas) de 2024 e 2025, os artistas de Camapuã pediram que o dinheiro atendesse "audiovisual, música, costura, artesanato, aulas de violão e oficinas culturais". Eis a íntegra das escutas 2024 (aqui) e 2025 (aqui).

No documento oficial do plano (PAAR), a Prefeitura também assinou o compromisso de reservar 20% da verba para bairros periféricos e garantir cotas obrigatórias:

"Ficam garantidas cotas em todos os editais de fomento realizados com recursos da Lei nº 14.399, de 2022, de no mínimo: I - vinte e cinco por cento das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas); II - dez por cento das vagas para pessoas indígenas; e III - cinco por cento para pessoas com deficiência", diz o documento assinado pela gestão.

Mas a Prefeitura ignorou o próprio plano.

Em setembro, a secretaria juntou a maior parte do dinheiro em um único edital (nº 01/2026), com uma única vaga de R$ 70 mil, para bancar o Festival de Chamamé na festa de aniversário da cidade. A prova. 

Para cortar as cotas raciais e de pessoas com deficiência, a secretaria deixou a tabela de cotas em branco e justificou no edital:

"Considerando a existência de 01 (uma) única vaga total neste Edital, a vaga será destinada à ampla concorrência".

MUDANÇAS SEGUIDAS E JULGAMENTO

O primeiro Edital nº 01/2026 foi publicado e alterado três vezes em apenas quatro dias, com as inscrições já abertas:

• 14.set.26 (Diário Oficial nº 4177): Publicado como "Minuta do Edital nº XX/2026", prevendo a "Realização Integrada do Festival de Chamamé e do Festival Gastronômico", tratando o chamamé como "Categoria de Dança" e marcando o resultado para 21 de setembro.

• 16.set.26 (Diário Oficial nº 4179): Republicado "por incorreção" como Edital nº 01/2026, ainda juntando os dois festivais, mas trocando a categoria para "Música".

• 17.set.26 (Diário Oficial nº 4180): Republicado de novo "por incorreção", deixando apenas o Festival de Chamamé e antecipando o resultado provisório de 21 de setembro para 18 de setembro — véspera do fim das inscrições.

Pela regra do edital, os candidatos tinham até as 17h daquela 6ª.feira (18.set) para entregar os projetos em envelope lacrado no Paço Municipal.

Mesmo assim, o resultado provisório saiu datado do mesmo dia (18.set), escolhendo um único vencedor: Girsel Lima de Assis, inscrito como pessoa física.

Girsel foi diretor de Cultura da Prefeitura até dezembro de 2025 e foi ele próprio quem preencheu e assinou o plano da Lei Aldir Blanc (PAAR) do município em 2024.

A representação enviada ao MPMS aponta que era impossível avaliar os projetos naquele tempo:

"Depois do fim do expediente, a comissão teria de recolher e abrir os envelopes, pontuar cada projeto por critério, compará-los, analisar os orçamentos e lavrar ata, e a Secretária teria de assinar. Ou não houve análise real, ou o resultado estava decidido antes da abertura dos envelopes", aponta a denúncia.

A portaria assinada pela secretária Selma Ramires trouxe apenas o nome e o CPF de Girsel, sem notas, sem ata e sem dizer se houve outros inscritos.

Além disso, um dos três avaliadores titulares que escolheram Girsel foi Jesus Daniel de Aquino — padrinho de casamento de Girsel com Ariane de Araújo Rodrigues Lima.

Ariane já presidiu e hoje é 1ª tesoureira da Associação dos Catireiros de Camapuã, entidade que tem sede na casa do casal e recebeu R$ 325 mil da Prefeitura em maio deste ano (05.mai.26).

CONTRATO NO PRAZO DE RECURSO E CONFUSÃO

Pelo edital, os candidatos teriam três dias úteis para recorrer do resultado (de 22.set a 24.set).

Mas a Prefeitura atropelou o prazo: a secretária Selma assinou o resultado definitivo em 21 de setembro e o prefeito Manoel Nery assinou o contrato (Termo de Execução Cultural) com Girsel em 22 de setembro — no primeiro dia do prazo de recurso e sem fase de habilitação.

O extrato do contrato, publicado em 23 de setembro, ainda trouxe dois valores diferentes:

"Valor: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Execução Cultural é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), a ser pago em parcela única. Dotação Orçamentária: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL transferirá, para execução do presente termo de fomento, recursos no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)", diz o documento oficial, deixando R$ 10 mil sem explicação.

ORDEM DO PROMOTOR E RECUO PARCIAL

No mesmo dia 23 de setembro, o promotor Lindomar Tiago Rodrigues expediu a Recomendação nº 0001/2026 mandando travar tudo.

O promotor deu prazo até as 18h daquele dia para a Prefeitura responder e ordenou que o prefeito e a secretária:

"I - SUSPENDAM, a partir do recebimento desta, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 - SEMEC no estado em que se encontra, abstendo-se de publicar o resultado final da etapa de seleção, de convocar o agente cultural selecionado para a etapa de habilitação, de assinar o Termo de Execução Cultural e de efetuar qualquer pagamento, transferência ou empenho com recursos da PNAB [...]; II - ABSTENHAM-SE de contratar, custear ou apoiar, por qualquer outro instrumento (contrato, inexigibilidade, dispensa, subvenção, termo de fomento ou colaboração), o Festival de Chamamé de Camapuã ou evento a ele 'integrado', com recursos públicos de qualquer fonte, até a conclusão da apuração".

Dois dias depois (25.set), a Prefeitura publicou um aviso de quatro linhas cancelando o edital, sem citar a ordem do MPMS e sem anular o contrato já assinado com Girsel:

"Torna público o cancelamento do Processo de Chamamento Público – Lei Aldir Blanc 01/2026, tendo em vista incorreções apresentadas no presente Edital de Chamamento Público 01/2026 – Lei Aldir Blanc, conforme solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura". A prova. 

EMPRESÁRIO DO AGRO ESCOLHIDO

Com o cancelamento, os artistas esperavam que a Prefeitura abrisse o edital correto para as 13 áreas culturais.

Mas, dez dias depois (05.out), o município relançou o mesmo Edital nº 01/2026 mantendo uma única vaga e sem cotas.

Desta vez, mudaram o nome para Festival Gastronômico, no valor de R$ 50 mil, declarando novamente que o evento "integrará a programação comemorativa do aniversário do Município".

Em 15 de outubro, saiu o resultado provisório com uma única aprovada: a Associação Comercial e Empresarial de Camapuã (ACECAM). O cartão CNPJ. 

A ACECAM tem como "dono" na Receita Federal Adriano Nogueira França, também considerado próximo à gestão municipal. No Biênio de 2027/2028, porém, Adriane exerce o cargo de 1º Conselheiro Fiscal. Quem está na presidência agora é Ruan Carlos Pereira Simões, conforme publicação da entidade. Eis:

Nogueira não é artista, mas empresário do agronegócio.

Ele é dono da Agropuã: loja agropecuária, pet shop e paisagismo na Rua Pedro Celestino, no Centro. Ele também é proprietário da Estância Encantada, espaço alugado para festas e casamentos.

A associação atua há 29 anos com comércio e só incluiu a palavra "cultura" no seu registro (CNAE) em 2024. Em 2025, quando Girsel era diretor de Cultura, a ACECAM recebeu verba pública para fazer o Festival de Catira, pois Girsel e esposa não podiam receber verba já que ele era funcionário da administração. 

Além disso, a reportagem do TeatrineTV apurou que a comissão que julga os editais sai do Conselho Municipal de Políticas Culturais (Decreto nº 5.104/2026), onde estão parentes de Adriano: a esposa dele, Maria Andréia Juliana França (suplente da comissão julgadora), e Janaíne Alencar Borges (titular da comissão e casada com Douglas Santana França, parente de Adriano).

Outro suplente do conselho é Jorge de Carvalho, compositor parceiro de Girsel.

DRIBLE NO MP COM EDITAL VENCIDO

Na 4ª.feira (21.out.26), a Prefeitura avançou nos dois projetos no mesmo Diário Oficial (nº 4203).

De um lado, convocou a ACECAM para entregar os documentos finais (habilitação) até 26 de outubro, passo anterior à assinatura do contrato e ao pagamento dos R$ 50 mil do Festival Gastronômico.

De outro, lançou o Edital nº 02/2026 para pagar R$ 70 mil ao mesmo Festival de Chamamé que o promotor Lindomar Tiago Rodrigues havia proibido no item II da Recomendação.

A nova denúncia entregue ontem (22.out) destaca que a Prefeitura descumpriu frontalmente a ordem do MPMS:

"(i) o comando mira o EVENTO — 'o Festival de Chamamé de Camapuã' —, e não um número de edital; por isso a alegação de que 'é um edital novo' não afasta a vedação; (ii) a vedação abrange 'qualquer outro instrumento' — e um novo chamamento é outro instrumento; (iii) alcança recursos 'de qualquer fonte' — no caso, os mesmos recursos federais da PNAB; (iv) vigora 'até a conclusão da apuração', que não ocorreu", diz a representação complementar.

A pressa para lançar o Edital nº 02/2026 foi tanta que a secretaria copiou o cronograma do edital gastronômico e esqueceu de corrigir as datas.

Com isso, o edital publicado em 21 de outubro determinou que o prazo para reclamar das regras (impugnação) ia "até 14 de outubro de 2026" — sete dias antes de o documento existir.

O texto ainda se contradiz no tempo de moradia exigido na cidade: pede seis meses no item de participação, sobe para 24 meses na habilitação e depois volta para seis meses.

BLOQUEIO NA JUSTIÇA

A representação complementar pede que o promotor Lindomar Tiago Rodrigues suspenda imediatamente o novo edital do Chamamé (nº 02/2026) e trave a habilitação e o repasse dos R$ 50 mil à ACECAM no Festival Gastronômico.

O documento também pede que o MPMS exija as atas de avaliação para checar a alegação da Prefeitura de que "os conselheiros não participaram" do julgamento.

Na Recomendação nº 0001/2026, o próprio promotor já havia alertado a Prefeitura sobre as consequências de desobedecer à ordem:

"Adverte-se que o não acatamento da Recomendação poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência para a suspensão do certame e o bloqueio dos valores, sem prejuízo da comunicação aos órgãos de controle e da apuração de responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive por improbidade administrativa, e que a ciência desta Recomendação constitui elemento a ser considerado na caracterização do dolo em eventual ação".

Com base nisso, a denúncia pede que o MPMS entre com Ação Civil Pública para bloquear os valores e responsabilizar o prefeito Manoel Eugênio Nery e a secretária Selma Ramires por improbidade administrativa, comunicando o caso ao Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e Ministério da Cultura (MinC). 

O QUE DISSE O EX-DIRETOR DE CULTURA

Procurado pelo TeatrineTV, Girsel argumentou que está exonerado da administração desde novembro de 2025, após a Fundação de Cultura do Estado (FCMS) emitir uma nota técnica alertando que servidores das prefeituras não podiam se beneficiar da Aldir Blanc.

"Eu falei: vou cuidar da minha carreira e chega de vida pública. Vou seguir carreira solo", introduziu, explicando que seu parceiro de dupla, Luis Goiano, optou por não seguir com o projeto musical.

Para Girsel, o certame deu a oportunidade de participação ampla. Ele sustentou que não participou quem não quis.

"Esse edital ficou aberto para participar. Teve a minha inscrição, mas poderia ter a de qualquer pessoa. Soltaram um edital da prefeitura, mas eu não mexi mais lá. Eles resolveram lançar um edital de gastronomia e outro de chamamé. Eu me inscrevi, mas qualquer agente cultural de Camapuã poderia se inscrever, entendeu? Agora eu, enquanto agente cultural, vou me inscrever, e ele está aberto para qualquer pessoa participar".

Ainda conforme o ex-diretor, o edital do Festival de Chamamé no qual foi aprovado foi cancelado, pelo que sabe, por erros "de escrita".

"Até onde eu sei, ele foi suspenso em função de uma data errada exigida na PNAB. Não entendi, mas suspenderam o edital e ele não teve continuidade. Eu, Girsel, agora tô participando de outras situações, cantando e fazendo projetos. Tanto que me inscrevi no FMIC de Campo Grande, mas não deu certo. Passou para a frente, mas a nota foi baixa e não entrou. A gente também se inscreveu em outros editais. Agora estamos cuidando mais desse segmento, mas eu não tenho tempo para ajudar ou trabalhar dentro da prefeitura. Não tenho mais tempo. Pelo que percebi, eles não trouxeram ninguém para o setor", disse.

Questionado novamente se não achava conflituoso pessoas próximas, como padrinhos de seu casamento, estarem no conselho que julgou o certame, Girsel disse:

"Só do nosso casamento, eu tive 64 padrinhos. Para você ter noção, o ex-prefeito Moisés Nery foi padrinho de casamento. Metade dos músicos de Campo Grande são meus padrinhos de casamento. Não tem como, entendeu? Não sou eu que nomeio quem está dentro do conselho. Existe um sistema interno que eles organizam, do qual eu não faço mais parte. Eu me afastei em novembro justamente para me dedicar a outra situação. Foi no final de novembro, acho que no começo de dezembro, que saiu a exoneração, no ano passado", alegou.

Provocado a comentar por que acha que a Semec lançou um edital que fere o PAR, que previa o lançamento de editais para 13 áreas, Girsel disse que a secretária possivelmente teria essa resposta.

"Acho que ela pode te dar mais explicações sobre por que lançaram esse edital específico de chamamé e depois o de gastronomia. Mas, da minha parte, tô à disposição".

Por fim, a reportagem quis saber se, de fato, em 2025, foi a ACECAM que realizou a edição do festival de gastronomia, data em que ele estava na prefeitura. Ele confirmou que foi a referida organização que fez aquela edição do festival.

"Eles tiveram um evento via município, mas não com recursos da PNAB, e sim com recursos próprios da prefeitura. Eles realizam esse festival de gastronomia sempre, todo ano, aliás", concluiu.

Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Camapuã e a Secretária Municipal de Educação e Cultura não haviam atendido nossas tentativas de ligação. Iríamos questionar de o motivo ter descumprido o PAR que o executivo memso propôs ao MINC.  

O espaço segue aberto para posicionamento de todos os citados.