Casa da Cultura no Centro de Campo Grande, administrada pela Fundac. / Reprodução/Divulgação

A Fundação Municipal de Cultura (Fundac) publicou nesta 4ª feira (29.out.25) uma convocatória à 21 proponentes suplentes do Chamamento Público Nº 14/2024, referente à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) instituída pela Lei nº 14.399/2022. Esse edital foi lançado em abril de 2024, por meio de recursos enviado ao município pelo Ministério da Cultura (MinC), do governo do presidente Lula (PT).  

Agora, passados 1 ano e 6 meses, a prefeitura na gestão de Adriane Lopes (PP), finalmente chamou os suplentes para firmar o Termo de Execução Cultural.

Desde a data do recebimento do recurso enviado pelo MinC em 5 de dezembro de 2023 à prefeitura, já se passaram quase 3 anos.  

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Apesar do atraso monumental da prefeitura, os agentes culturais convocados devem encaminhar a documentação complementar exigida para habilitação no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação do chamado.

Os documentos devem ser enviados exclusivamente pelo e-mail [email protected].

SALDO DA CONTA 

Segundo o Painel da Lei Aldir Blanc, atualizado em 1 de outubro pelo MinC, a prefeitura tinha em conta um rendimento total de R$ 892.079,90 e um saldo total de R$ 2.628.919,75.

Do rendimento, portanto, falta a prefeitura repassar R$ 56.474,76 que não pode ser usado para outro fim à não ser os editais: 

PROJETOS CONVOCADOS

Os 21 projetos suplentes convocados abrangem oito áreas culturais e somam R$ 835.605,14 em fomento, 

 As propostas estão divididas entre ampla concorrência e cotas específicas, como para pessoas negras ou com deficiência.

Os projetos e proponentes listados são:

• Audiovisual (Pessoas Negras): "Melodia da Ginga" (Alex Mota de Moraes) e "Meu Mundo em Cores" (Milena Victória Pedrosa).

• Audiovisual (Ampla Concorrência): "Transcini – Cinema em Trânsito" (Cátia Cristina Ramos), "Skate em Campo Grande: Uma Jornada Sobre Rodas" (Elio Angelo da Costa Guimarães), "Cenalternativa 2: Mulheres na Nova Música do MS" (Pedro Paulo de Souza Fattori) e "Queijopé" (Luis Fernando Pereira da Silva).

• Teatro (Pessoas Negras): "Dona Onça na Cidade" (Amélia Rocha Moreira de Oliveira) e "Nos Cafundós - Oficina de Teatro nas Periferias de CG" (Lauresto Franco Garcia).

• Dança (Ampla Concorrência): "Intercâmbio Poético com Dudude" (Associação Arado Cultural - Roberta Siqueira), "Sem Cerimônia ao Vivo" (Franciella de Andrade Cavalheri) e "Da Solitude à Companhia" (Nathália Navarro de Araujo).

• Dança (Pessoas Negras): "6 Temas – Cia de Dança Blaoow" (Tainara Taís Freitas dos Santos Siqueira).

• Artes Visuais (Pessoas com Deficiência): "Projeto Reafirmando Territórios" (Erika Souza Pedraza).

• Cultura Hip Hop/Funk (Ampla Concorrência): "Batalha da Leste" (João Filipi França Corvalan).

• Circo (Ampla Concorrência): "Mixi pela Cidade" (Kelly Renata Figueiredo Irigaray) e "Terra Brava: Circulação e Oficinas" (Nathália Gomes Maluf).

• Música (Ampla Concorrência): "Gravação do Álbum Entrelaçando" (Sandra Helena Tornice) e "Workshop de Ritmos e Musicalidade Africanas" (Sociedade Logunede de Culto e Tradição Religiosa Yoruba Sotrayoruba).

• Patrimônio Cultural (Ampla Concorrência): "Resquícios do Tempo: Complexo Ferroviário" (Sara Vitória da Silva Welter), "Morada dos Baís: A História do Casarão..." (Vanessa Basso Perosa) e "Entre Lápides e Jazigos: A História de Campo Grande..." (Jáfia Catarina Freitas Mendes).

Os valores dos projetos variam entre R$ 37.000,00 e R$ 40.092,57. Eis a tabela:

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

O chamamento detalha os documentos necessários para a habilitação, que variam conforme o tipo de proponente.

• Pessoa Física: Deve apresentar documento pessoal (RG e CPF), certidões negativas de débitos federais, estaduais (SEFAZ/MS) e municipais (Prefeitura de Campo Grande), certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) e comprovante de residência.

• Pessoa Jurídica: Precisa enviar CNPJ, atos constitutivos (contrato social ou estatuto), documento pessoal do responsável (RG e CPF), certidão negativa de falência (para fins lucrativos), certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS e CNDT.

• Coletivos (sem CNPJ): Devem entregar os mesmos documentos de Pessoa Física (identificação, certidões negativas e comprovante de residência) em nome do representante legal do grupo... IV... V...].

A lista completa de exigências e os links para emissão das certidões estão disponíveis no documento oficial publicado pela fundação, que pode ser acessado aqui.