Ocorreu na tarde da 4ª.feira (10.mai.23), no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em Campo Grande (MS), a 1ª Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG - 195/2022). Dos 24 deputados que integram a 12ª Legislatura na ALEMS, apenas os proponentes, Gleice Jane e Pedro Kemp, ambos do PT, estavam presentes. Os demais desprezaram completamente a 1ª audiência da Lei, considerada um marco para a história da Cultura brasileira.
RESUMO: Lei destina R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal; LPG será regulamentada pelo presidente Lula (PT) e pela ministra da Cultura Margareth Menezes na 5ª.feira (11.mai.23), às 17h, em Salvador (BA); Mato Grosso do Sul deve receber R$ 52,657 milhões, sendo R$ 27.630.081,91 direcionados ao cofre estadual e R$ 25.027.373,22 repassados aos 79 municípios. A íntegra.
“Para nós, este é um momento histórico. Essa Lei existe por causa da mobilização dos artistas. Lembrando que a Lei passa a compor o Sistema Nacional de Cultura [SNC], mais uma construção que devemos nos empenhar como trabalhadores da cultura”, anunciou o ator, diretor e ativista cultural, Fernando Cruz, já na abertura dos pronunciamentos.
Em seguida, Fernando esclareceu que a Audiência Pública na Casa de Leis cumpre uma exigência da própria LPG, que prevê oitivas com sociedade civil. “Então, é uma lei construída não de cima para baixo, mas de baixo para cima”, acrescentou Cruz, que também é representante do Comitê Paulo Gustavo em MS.
Kemp reforçando que a LPG é conquista da sociedade, principalmente dos trabalhadores da Cultura. “E como o nome diz: ‘audiência’. Essa palavra vem do latim: audire. É para ouvir! Nós queremos fazer dessa audiência pública mais um momento de escuta de todos aqueles que militam na área e que estão interessados no desenvolvimento da cultura aqui em Mato Grosso do Sul para que possam se manifestar acerca desta implantação da Lei Paulo Gustavo”, introduziu.
Gleice Jane se apresentou fazendo um breve apanhado histórico sobre o terror vivido nos últimos 6 anos pelos fazedores de cultura no Brasil.
“Me lembro que logo após o golpe, a cultura foi a primeira a sofrer as consequências, com as dificuldades de financiamentos, me lembro das ocupações nos institutos de cultura e desde então, a gente percebe que a cultura vem sendo prejudicada. Depois a gente percebe um discurso de ódio contra a cultura, que não é valor e que o governo não deveria investir na cultura, isso era algo que me preocupava bastante vendo acontecer tudo isso, porque em toda a sociedade e em toda a história a gente sabe que a arte é iminente à nossa existência... e na medida em que a gente tem políticas de querer combater o processo de criação e não querer investir na cultura, a gente está também comprometendo a nossa existência”, considerou.
A proponência da audiência contou com provocação do Fórum Estadual de Cultura (FESC), com o objetivo de escutar os artistas, sobre quais são os caminhos a serem observados na implementação da Lei no estado. A expectativa era que diversos parlamentares que se dizem apoiadores da Cultura estivessem presentes, mas isso não ocorreu.
Caroline Garcia, representante da coordenação do FESC, lamentou a ausência da maioria dos parlamentares numa audiência pública tão importante para o avanço cultural em MS. “Apesar da proposição da Gleice Jane (que é titular da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da ALEMS) e do Pedro Kemp que defende historicamente as nossas pautas, entendo que seria importante a presença dos demais deputados que fazem parte da comissão da Câmara e se possível dos demais”, externou.
Ainda assim, Caroline avaliou que Audiência Pública registrou tal atitude dos parlamentares e criou um documento público. “Documentar as demandas da categoria, gestores municipais e seus representantes publicamente, representa um documento que ratifica os compromissos do ente público em criar mecanismos para responder a essa demanda, buscando estratégias diversificadas para tanto, juntos aos demais entes que compõem o pacto social constitucional”, completou a representante do FESC.
ERROS DO PASSADO
O debate se estendeu por mais de 2h40. O principal anseio dos artistas, foi em torno da desburocratização para acessibilidade e da inclusão social, para que o recurso chegue aos menos favorecidos. Muitos citaram que não devem ser repetidos erros cometidos na distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc, em 2022.
“Essa Lei faz um destaque a questão da diversidade. É importante que essa Lei possa atender mulheres, comunidades LGBTQIA+, comunidades indígenas, negros, pessoas com deficiência, homens, deixei por último de propósito! Para dizer que é precioso contemplar essa diversidade, entre todos aqueles que fazem a cultura acontecer aqui no Mato Grosso do Sul, não deixando ninguém de fora. É preciso que nós possamos garantir uma maior acessibilidade a esses recursos, tentando diminuir ao máximo a burocracia exigida para acessar esses recursos. E que haja transparência na distribuição desse dinheiro aqui no Mato Grosso do Sul”, avisou Kemp.
“Nós precisamos pensar a cultura no Mato Grosso do Sul. Temos a compreensão de que esse momento precisa fortalecer a cultura. Sempre digo que não há compatibilidade entre burocracia e criação. Ou a gente cria, ou a gente burocratiza. A gente precisa ter nesse momento um edital que garanta que todas as pessoas possam participar e criar. Isso é importante para a gente poder fortalecer a cultura no Mato Grosso do Sul e divulgar o estado. Se nós queremos o desenvolvimento do estado, ele precisa passar pelo desenvolvimento da cultura”, apontou Gleice Jane.
Fernando Cruz ressaltou que não adianta realizar Audiências Públicas, ouvir os artistas e não levar isso para a prática.
“O corpo da Lei como um todo, ele garante o acesso democrático, desburocratizado, já que essa palavra acesso, é o acesso não só ao recurso, quanto como executar e prestar conta desse recurso, vai muito de encontro com nossas necessidades. Na Lei Aldir Blanc, nós aprendemos ali, porque nós fizemos essas escutas, conversamos, debatemos, deixamos um esqueleto da implementação aqui no estado de Mato Grosso do Sul, mas depois na hora da execução nós fomos pegos de surpresa e o processo se deu inverso. As populações indígenas, quilombolas, as mulheres negras, as comunidades negras periféricas, as juventudes negras periféricas, acabaram ficando de fora por não ter sido facilitado o acesso”, lembrou.
“Estamos aqui hoje não só para sermos escutados, que nossa escuta ela não seja apenas uma escuta de ouvido, que ela vire prática, vire Lei e que seja executada na prática. Que ela chegue lá na ponta onde deve chegar e que esse produto seja bem executado, e que na hora de prestar conta o artista, produtor, agente cultural não seja criminalizado por burocracia. Porque Arte e Cultura não são produtos de mercado. A arte não é mercadoria, a arte não é perfumaria. A arte humaniza e transforma a sociedade. É por isso que nós sobrevivemos à pandemia, graças à arte e cultura”, bradou.
Integralmente, os artistas e alguns componentes da mesa defenderam que os editais que surgirem da Lei Paulo Gustavo em MS, se caracterizem pela democratização do acesso ao recurso, com atenção aos povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres e outros grupos que historicamente ficam às margens de benefícios como esse.
Representando o governo de Eduardo Riedel (PSDB), o secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (SETESCC), Marcelo Ferreira Miranda, se disse a favor da desburocratização, mas avaliou que parte das burocracias surgem para que haja fiscalização e controle social. “A gente precisa democratizar o acesso ao recurso, contemplando os povos tradicionais, quilombolas, pessoas com deficiência..., mas precisamos utilizar de forma correta. A desburocratização é importante, mas com controle social que garanta a lisura no uso desse recurso”, argumentou.
Em contraponto, Caroline disse que a burocracia não pode ser algo que impeça o acesso da população aos recursos.
“A Lei Paulo Gustavo ela vem justamente para isso e ela deixa isso muito evidente, que precisa chegar nesses públicos, precisa chegar nos povos indígenas, que tem a cultura, a arte a cultura como a sua vida, que não é uma coisa dissociada da vida, prática do dia a dia; as comunidades quilombolas e negras, estão presentes em nosso estado e que talvez seja a Cultura mais negligenciada, do ponto de vista do reconhecimento mesmo, né? Como parte constituinte da nossa cultura sul-mato-grossense... e as demais, as pessoas com deficiência, as mulheres, as comunidades periféricas, todos aqueles que produzem e que fazem acontecer a arte a cultura do nosso estado, do nosso país e que devem ser contemplados nesse momento... a gente adora falar que a cultura ‘voltou’, as a cultura sempre esteve”.
A procuradora chefe da Fundação de Cultura do Estado (FCMS), Valquíria Duarte da Silva, explicou que a equipe jurídica da Fundação recebeu com alívio a Lei Paulo Gustavo e garantiu que será menos burocrática que a Aldir Blanc.
“Confesso que eu fiquei muito feliz quando li pela primeira vez a Lei Complementar 195. A gente respirou aliviado, quando vimos vários mecanismos de acesso à cultura que nós não havíamos visto na Lei Aldir Blanc. E aí, eu vi que a fala de todos aqui, né? Até então, foi na questão da burocracia, como nós nos deparamos com a lei Aldir Blanc cheia de burocracia e na implementação da Lei Aldir Blanc cheia de burocracia. Eu quero esclarecer, que naquele momento a Lei Aldir Blanc ela não dava possibilidade que a gente a aplicasse de outra forma a não ser em consonância com a Lei 8.666, que é uma lei burocrática”, justificou.
A LPG, segundo Valquíria, é mais moderna no ponto de vista jurídico e facilitará o implementação de maneira menos burocrática em MS.
“A Lei Paulo Gustavo, quando ele vem, ela vem com todas essas possibilidades de acesso, ela traz em seu bojo vários pontos onde a gente pode perceber que há o acesso, a desburocratização, ela remete ao Sistema Nacional de Cultura, ela remete a possibilidade do acesso de todas as áreas da Cultura a ela. Então, assim, para a gente que aplica o direito, ela é maravilhosa, porque ela já traz essa informação para a gente. Ela, inclusive, declara: ‘não será utilizada a Lei 8.666’. Olha que maravilha. Isso é maravilhoso! Para quem é aplicador do direito, você ter uma Lei que diz isso é maravilhoso. Você tem condições de se construir um edital mais simples, tem condições de possibilitar que todas as culturas sejam atingidas”, comentou.
Reconhecendo que a implementação da Lei Aldir Blanc em 2022 teve 'falhas' no que tange a desburocratização, muito em razão de o governo federal da época ter atuado contra a Lei, Valquíria avaliou que pretende fazer processos mais democráticos e acessíveis dessa vez.
“Agora, com a Lei Paulo Gustavo, nós esperamos fazer melhor, ela é sem dúvida nenhuma uma Lei muito melhor. Um avanço na Legislação. E estamos aqui para ouvir vocês, porque ela possibilita essas audiências. O momento fático oportuniza essas audiências, de estarmos presentes, juntos conversando, porque nós superamos a pandemia, estamos aqui, e vamos poder trocar experiências, conversar, para que a gente consiga levar tanto do poder público e vocês tragam o melhor de vocês. Com as suas ideias, com a cultura que vocês produzem, com a arte que vocês produzem... para que juntos possamos executar a cultura de Mato Grosso do Sul da melhor forma possível, para que não fique só dentro do estado, para que todos conheçam que [nosso] estado não é Mato Grosso, é Mato Grosso do Sul”, completou .
CAPACITAÇÃO
Outra demanda levantada, foi a extrema necessidade de capacitação e assessoramento às prefeituras, às comunidades tradicionais, para implementação da Lei e auxílio na elaboração de projetos, respectivamente.
O Procurador-Chefe da PGE, João Cláudio dos Santos, colocou a Escola GOV à disposição para auxiliar nos pontos jurídicos.
“A função da PGE aqui é dar assessoria para que todos os investimentos cheguem a todos os municípios...".
O Secretário de Cultura, Marcelo Miranda anunciou que em 25 de maio haverá uma capacitação com gestores do culturais do estado e municípios, em conjunto com o Ministério da Cultura. "Temos um pré-agendamento com o Ministério da Cultura para fazer uma oficina técnica com os gestores municipais, os produtores culturais, já está agendado para dia 25 deste mês".
ALCANCE AOS MUNICÍPIOS
O diretor de Cultura de Ribas do Rio Pardo, Róger Taveira, discursou representando os municípios do interior de Mato Grosso do Sul, revelando que precisam de apoio para que não devolvam recursos e que se criem vínculos para superar a desinformação. "Para nós que somos municípios pequenos é muito difícil. Nós precisamos muito nessa busca de construção de laços e auxiliar nesse destino do fundo. Ribas, por exemplo, na Aldir Blanc, voltou R$ 112 mil que nós não conseguimos aplicar totalmente e eu tenho medo de isso acontecer novamente com a Paulo Gustavo".
A reportagem apurou que até o momento 16 municípios de MS não estão aptos a receber os recursos da Lei Paulo Gustavo por não terem entrado no Sistema Nacional de Cultura.
DIVERSIDADE CULTURAL
Letícia Polidoro, representante do Movimento Cultural das Mulheres, cobrou a inclusão da periferia nos editais públicos, citando a esperança de conseguir esse acesso por meio da Lei Paulo Gustavo.
"Estamos aí para fiscalaizar se seremos contempladas nesses editais... A periferia ela não necessita só de comida, a gente necessita de cultura também e infelizmente, a periferia, as favelas de Campo Grande não tem acesso a isso. Recentemente, tivemos a oportunidade de levar essas mulheres e essas crianças para ter esse acesso, e foi algo que impactou a gente. Saciar a fome dessas pessoas de cultura, é tudo que a Cufa Campo Grande quer, e a gente quer no estado".
Astrogilda Maria José, represente do Movimento Cultural das Pessoas com Deficiência, defendeu que haja nos editais da Lei Paulo Gustavo, a possibilidade de apoio a ações como o Ponto de Cultura Novo Olhar, criado em 2014 no Instituto Sul Matogrossense para Cegos (ISMAC).
"A cultura, a arte para pessoas com deficiência social tem grande importância na educação, na habilitação e na reabilitação, na inclusão social. Porque, quando as pessoas com deficiência praticam arte e árticipam dos movimentos culturais, há uma quebra de paradigmas e elas conseguem realmente uma real inclusão", detalhou, citando que há musicalização, aulas de instrumentos, capoeira e outras ações culturais.
"Nossa aspiração seria que, obviamente dentro das possibilidades legais, que nos editais fosse comtemplado um percentual para as entidades que trabalham com pessoas com deficiência, porque como é lema da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência: 'nada sobre nós, sem nós", disse.
Integrante do Colegiado Setorial da Cultura Hip Hop de MS, Jéssica Candido de Oliveira, cobrou que a comunidade seja incluída no debate das construções de políticas culturais.
"Requeremos os seguintes compromissos: apoio para capacitar nossos artistas e agentes culturais acerca das leis pertinentes à cultura; editais que excluam processos burocráticos e que atendam nossa comunidade com efetividade; métodos de inscrições que não gerem gastos exorbitantes como foi o FIC, onde cada projeto nossos custou cerca de R$ 300, um pouco mais de 30% do solário mínimo", enumerou.
POVOS ORIGINÁRIOS
Aline Oliveira de Souza Silva, discursou representando a Cultura Indígena, citando que para os povos indígenas a arte não é uma coisa à parte, mais sim conectada a comoslogia. "Dentro do nosso país a gente sabe que somos mais de 305 povos, falando mais de 275 línguas. Então, eu sempre gosto de dizer que o lindo do mundo é quantos mundo há dentro dele. Cada povo tem sua cultura, e nós povos indígenas, a gente sabe que grande porcentagem da cultrura do Brasil, ela vem do nosso povo. Esse povo que fica à margem da sociedade brasileira, a gente sempre tem a mania de dizer isso, né? Que nós estamos transitando em todos os espaços, porque nosso lugar não é só dentro da nossa aldeia. Esse país é nosso e nós estamos ocupando todos os espaços e precisamos de apoio para contribuir com esse país, com a cultura".
Defendendo maior apoio do poder público às iniciativas culturais dos povos originários, Aline citou como referência de produção cultural o 1º grupo de Rap indígena do país, o Brô MC's, pertecente a aldeira Jaguapiru em Dourados (MS), onde Aline vive.
"Além disso temos outros companheiros de outros Tekohás, território sagrado, que é a tradução dessa palavra, que também estão transitando na área do cinema, na área do teatro, também assim como eu que sou artista plástica, artesãs como a minha companheira e amiga que está aqui comigo. A gente sabe que essa burocracia muitas vezes nos deixa fora desses editais e todos os recursos que vem para apoiar a nossa cultura dentro dos nossos estados. Eu sempre falo, a gente não precisa de igualdade, a gente precisa de equidade".
Para ampliar a participação dos indígenas em editais públicos, Aline aponto que será necessário a capacitação de indígenas para que os mesmos ensinem seus parentes. "A gente precisa de formação de base dentro dos nossos territórios, para que nós possamos nos capacitar para falar ao nosso povo. Muitas vezes vemos que nossa arte ela chega primeira que a gente, por pessoas não indígenas que tem mais acesso à esses editais. Muitas vezes essas pessoas que vão aos nossos territórios, de certa forma conseguem esse nosso conhecimento através de pesquisas e depois vão executam isso na cidade. E depois elas não dão retorno nenhum às nossas comunidades. Eu sempre falo que nós temos voz para falar por nós e precisamos falar por nós, chega de não indígenas falando pela gente".
O presidente da Federação Sul-mato-grossense de Cultura e Etnia Cigana, Pedro Nicolich, destacou que os mesmos estão invisíveis aos olhos do poder público. "Estamos chegando ao dia 24 de maio, dia municipal, estadual e nacional do povo Cigano. Lembrando que o povo Cigano está no Brasil desde 1930 e infelizmente somos invisíveis perante a sociedade e também ao governo. Temos certeza de que essa Lei irá nos cotemplar. Faremos o possíveis para que a gente consiga esse apoio".
DESTAQUES DA SOCIEDADE CIVIL
Pedro Ortale, músico e gestor cultural de Campo Grande, foi o primeiro a falar dos componentes da plateia. Ele orientou que o governo sul-mato-grossense aproveite a Lei Paulo Gustavo para cobrar que os 79 municípios implementem seus Planos Municipais de Cultura.
"O Sistema Nacional de Cultura é fundamental para o país. Esse é um momento, a nossa dificuldade de 2012 a 2016 na organização do sistema era uma, chegar para o prefeito e falar: pô você tem que aderir ao Sistema Nacional de Cultura. E o prefeito, geralmente falava: e eu ganho o quê com isso? E agora ele ganha! Então, a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc, que é continuada, vai irrigar os cinco mil quinhentos e setenta municípios que quiserem acessar recursos brasileiros para organizar suas políticas públicas. A gente não pode perder esse momento, como um momento estratégico para um reposicionamento para um outro patamar das políticas culturais no Brasil", prospectou.
Fabio Flecha, representando o Colegiado do Audiovisual de Mato Grosso do Sul, convidou o secretário e a Fundação de Cultura a refletir sobre como serão usadas as verbas e também como serão integradas a mão de obra para essas produções.
"A gente tem recebido pedidos no Colegiado do estado, com relação ao auxílio como vamos executar isso? Porque estamos muito sobre a verba chegar, é muito importante a verba tem que chegar para cada município, mas também há uma dificuldade sobre o que vamos fazer com essa verba? Muita gente está perguntando se vai ser só filme gigante de cinema, não! Se o municípios tem uma verba menor ele pode fazer produções menores, mas isso pode ser complicado, fazer só com o que existe no municípios. No colegiado, a gente está se propondo a auxiliar a esses processos e criar um banco de informação, com todos os profissionais da área técnica e da área artística para que possam auxiliar eventualmente a necessidade de produção no audiovisual nos municípios pequenos, mas que isso deveria ser distribuida pela Fundação de Cultura, pela secretaria", propôs, sendo acolhido pela mesa.
O evento foi transmitido ao vivo pela TV ALEMS, Youtube e canal da ALEMS no Facebook. Confira abaixo a audiência na íntegra:
