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'CORTINA DE PRENCONCEITO'

Prefeita ataca mulheres trans para ocultar gestão do caos na Capital de MS

O modus operandi da extrema direita escancarado em uma lei

Por TERO QUEIROZ • 01/05/2026 • 19:10
Imagem principal A estratégia de manjada de Adriane Lopes para ocultar fracasso da sua gestão. Fotos: Tero Queiroz | Reprodução

A prefeita de extrema direita Adriane Lopes (PP), conhecida por calotes consecutivos à Cultura e por afundar Campo Grande (MS) num caos administrativo, onde a dívida consolidada do município atinge cerca de R$845,1milhões (dados do 2º semestre de 2025), sancionou, em 17 de abril, e publicou, na 4ª feira (22.abr.26) — a prova, uma lei proposta por André Salineiro que cria a suposta "Política Municipal de Proteção da Mulher".

Sim, a capital de MS está “quebrada”, mas os vereadores campo-grandenses, em grande parte, não querem buscar uma solução.

Para se ter uma ideia básica da crise, de 2025 para 2026, Campo Grande teve 98,29% das receitas comprometidas com despesas. O limite constitucional é de 95%.

Além disso, a gestão de Adriane Lopes gerou uma dívida de R$ 82,3 milhões com fornecedores, e grande parte ficou sem pagamento por falta de caixa.

E como isso te afeta? A cidade tem dificuldade de manter serviços básicos, especialmente na saúde, educação, infraestrutura — por isso a cidade está toda esburacada e imersa em matagal.  

Apesar disso, Salineiro achou “mais importante atacar mulheres trans”.

Mas voltemos à lei, que foi colocada em vigor em datas curiosamente singulares — assinatura no dia 17 e publicação no dia 22. As datas fazem uma alusão, querendo ou não, aos números usados nas urnas pelo extremista de direita Jair Bolsonaro nos anos de 2018 (em que foi eleito) e em 2022, quando foi derrotado.

Assim como Adriane Lopes, Bolsonaro ficou conhecido por afundar o Brasil num caos generalizado e por tornar o ódio e o preconceito mecanismos para ganhar votos e esconder fracassos. Ele também é autor de um plano de golpe de Estado após ser derrotado. Por isso, Jair Bolsonaro ficou preso por 122 dias e conseguiu progressão para prisão domiciliar em março deste ano.

Aqui fora, porém, seus pupilos seguem com projetos de ódio para ganhar votos.

Numa cidade com dívida consolidada elevada e baixo nível de investimento público — com apenas 4,3% da receita corrente líquida destinada a investimentos; sem saúde básica eficiente — com unidades operando acima de 90% de ocupação e registros recorrentes de falta de medicamentos, conforme dados do Ministério da Saúde; sem remédios; sem educação de qualidade — com IDEB de 4,9 nos anos finais da rede municipal (abaixo da meta), além de 51,8% de aprendizagem adequada e mais de 20% de distorção idade-série, segundo o INEP; sem empregabilidade — com cerca de 29,1% de informalidade, segundo o IBGE; e sem acesso do povo à cultura — com execução inferior à metade do orçamento em períodos recentes e sucessivos calotes aos editais lançados (...).

Diante disso, os vereadores de extrema direita lançaram mão de um de seus alvos constantes: as mulheres trans, para esconder o fracasso da gestão adrianista.

A reportagem do TeatrineTV apurou que essas propostas transfóbicas passaram a ocupar casas legislativas a partir de 2020, no auge do bolsonarismo. Entenda abaixo.

A SUPOSTA LEI

Na prática, o texto de Salineiro não apresenta nenhuma medida de real proteção às mulheres campo-grandenses.

Em seu Art. 2º, o vereador e a prefeita definem seus alvos: mulheres trans.

Na redação transfóbica consta que a lei visa:

"I - aplicar a equidade, levando em consideração os aspectos biológicos comuns das mulheres;
III - garantir a utilização de banheiros exclusivos às mulheres biológicas, como forma de resguardar a sua intimidade e de combater todo tipo de importunação ou constrangimento;
IV - promover palestras, aulas, audiências e debates acerca da importância da valorização da mulher em todos os segmentos sociais".

A lei sequer tem detalhamento: em seu Art. 4º, a prefeitura define que quem vai regulamentá-la é o próprio Executivo. 

TRANSFOBIA INSTITUCIONALIZADA

A LGBTfobia não é recente, mas a reportagem apurou que a institucionalização do ataque às mulheres trans é fruto do bolsonarismo e de seus pupilos da extrema direita.

No Brasil, atualmente existem seis leis em vigor sancionadas entre 2020 e 2026 que, em geral, barram “banheiros unissex” ou determinam que banheiros femininos atendam somente mulheres de sexo biológico feminino.

Em todos os casos, a justificativa oficial é “preservar a privacidade/segurança das mulheres cis”.

Essa mesma narrativa é sustentada pela prefeita Adriane Lopes como motivação de sua sanção.

Apresentamos, abaixo, os estados, capitais e municípios em que leis transfóbicas foram propostas, quase que 100%, por políticos do Partido Liberal ou legendas ligadas à extrema direita:

Em Santa Catarina, em 21 de janeiro de 2026, o governador Jorginho Mello (PL) sancionou a Lei n.º 19.686/2026, que proíbe banheiros “unissex” em todas as instituições de ensino do estado, públicas ou privadas. Na prática, a norma obriga cada escola a manter banheiros separados por sexo (masculino e feminino) ou cabines individuais com porta fechada, vedando banheiros de gênero neutro sob pena de multa. Esse dispositivo está sendo questionado judicialmente: o sindicato dos professores (Sinte/SC) ajuizou ADI sustentando que a lei viola princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana, igualdade e identidade de gênero.

Em São Paulo, em 2025, a Câmara Municipal aprovou o PL 91/2025, da vereadora Zoe Martinez (PL), que proíbe banheiros compartilhados entre sexos diferentes nas escolas municipais e demais espaços públicos, exigindo instalações separadas de acordo com o “sexo biológico” do usuário. O texto foi publicado no Diário Oficial da Cidade em abril de 2025. Ainda não há notícias sobre seu desdobramento judicial, mas destaca-se que o TJ-SP já declarou inconstitucional lei similar de São Bernardo do Campo (SP), que vedava o uso de banheiros por pessoas trans com base na identidade de gênero.

A Lei 1.185/2015 de Sorocaba (SP), proposta pelo Pastor Irineu Toledo (PRB), chegou a proibir pessoas transexuais em banheiros femininos escolares, mas foi considerada inconstitucional pelo TJ-SP.

Além da capital de MS, existem 10 cidades brasileiras (entre elas três capitais) com leis ou projetos transfóbicos. Campo Grande e Palmas (TO) são as capitais onde leis transfóbicas já estão em vigor, reservando banheiros femininos “exclusivamente a mulheres cisgênero”.

Já em São Luís (MA) tramita um PL (201/2023) também transfóbico proposto pelo vereador Marquinhos (União Brasil). O PL foi aprovado pela Câmara em 15 de abril de 2025, e seguiu para sanção, sem até o momento ter sido sancionado pelo prefeito. 

Em Petrópolis (RJ), foi aprovada em junho de 2025 uma uma lei proposta pelo vereador Octavio Sampaio (PL), que passou a proibir que pessoas trans usem banheiros femininos públicos. 

Nos municípios de Novo Gama (GO), Sorriso (MT), Cariacica (ES), Londrina (PR) e Juiz de Fora (MG) têm leis semelhantes. Todas propostas por extremistas de direita. 

A maioria das iniciativas foi levada à Justiça: a Associação Nacional de Travestis e Transexuais ajuizou ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal contra as leis transfóbicas.

Em Campo Grande, o Partido dos Trabalhadores (PT) também moveu uma ADI estadual, e o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul investiga a lei aprovada por Adriane Lopes.

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