Adriane Lopes retoma Fundac extinta pelo seu padrinho político, Marquinhos Trad. Foto: Tero Queiroz
Foi sancionada nesta 4ª feira (4.jun.25), a Lei n. 7.415/2025 (a íntegra
A nova fundação substitui a extinta Secretaria Executiva de Cultura e estará vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (SEGOV).
Apesar de contar com suposta personalidade jurídica e autonomia formal, a FUNDAC ainda dependerá de decisões e liberações da SEGOV, pasta chefiada pelo ex-deputado Youssif Assis Domingos, que já ocupou cargos na comunicação pública (chefiou a TV Educativa em 2021), com fraco desempenho.
Ainda assim, a autarquia é como uma luz no fim do túnel da péssima administração de Adriane Lopes (PP), que terá a missão de executar políticas públicas voltadas à preservação e valorização da cultura local, o que não acontece desde 2022, quando Adriane herdou a administração de Marquinhos Trad, e deu calotes consecutivos no orçamento público da cultura.
A autarquia, diz a lei, também será responsável pela proteção de bens com valor histórico, artístico, cultural ou paisagístico.
Outro papel importante será o incentivo à produção cultural e ao acesso aos valores simbólicos da cidade.
A fundação assumirá ainda a gestão do Fundo Municipal de Investimentos Culturais (FMIC), que está sendo pago a edição de 2024 de maneira parcelada.
O texto também modifica trechos da Lei n. 7.366/2024, que organiza a administração pública municipal.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, sob o número de Projeto de Lei n. 11.813/25.
Para aprovação, nesta 4ª, Adriane Lopes vetou o "art. 3º", que determinava que “o Município de Campo Grande apresentará em até 90 (noventa) dias, a contar de 1º de fevereiro de 2025, Projeto de Lei para criação da Fundação Municipal de Cultura, quando então, após a sanção do referido Projeto de Lei, será extinta a Secretaria Executiva de Cultura”. A íntegra. Isso porque o prazo não foi cumprido.
APAGÃO NA CULTURA CAMPO-GRANDENSE
Como mostramos aqui, os segmentos das pastas extintas se manifestaram mesmo com um apagão na Câmara Municipal na manhã da terça-feira, 10 de dezembro de 2024. Supostamente por falta de energia, o então presidente da Casa, Carlão (PSB), encerrou a sessão logo após uma reunião a portas fechadas com os vereadores.
Mais tarde, a Câmara publicou um edital (aqui), 
INCOERÊNCIA
Em 5 de dezembro, com apoio da Câmara, Adriane obteve aprovação para afrouxar as regras sobre penduricalhos salariais e verbas indenizatórias, o que originou o escândalo da Folha Secreta. O projeto de lei aprovado elimina o limite de pagamento dos jetons, aumenta os salários dos servidores comissionados e amplia as gratificações, também aprovado na Câmara que agora dará poder de imperadora à prefeita.
Na justificativa do projeto, Adriane afirmou que as alterações nas leis complementares 190 e 199, que regulam o pagamento de salários e gratificações aos servidores municipais, atendem às exigências do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCMS), visando reduzir gastos com pessoal. "A proposta busca normatizar medidas para promover o aumento de receitas e a redução de despesas com pessoal", justificou a prefeita.
Ao invés de corrigir as falhas da Folha Secreta, a mudança na lei aprovada pela Câmara permite que Adriane Lopes regule o pagamento de encargos especiais sem uma nova lei específica, além de não haver mais limites para esses pagamentos. Em dezembro de 2022, o Correio do Estado revelou que a secretária de Finanças, Márcia Helena Hokama, recebeu R$ 24.713,00 em encargos especiais, sem descontos tributários, e R$ 9.741,03 por jetons.
Esses pagamentos extras somaram R$ 34,4 mil, enquanto a remuneração líquida oficial foi de R$ 17,2 mil. O projeto aprovado também removeu o limite de dez reuniões mensais para o pagamento de jetons.
ORÇAMENTO 'SEM DESTINO'
Apesar de solicitar uma "reestruturação" administrativa, a prefeita Adriane Lopes tem à disposição um orçamento de R$ 6.426.565.761,00 (seis bilhões, quatrocentos e vinte e seis milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais), conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em 21 de dezembro de 2023 (aqui). Esse valor foi planejado com base na estrutura administrativa atual da cidade.
Ou seja, embora a gestão proponha mudanças na administração, o orçamento é executado com base na estrutura anterior. Isso significa que a prefeita conta com recursos destinados à estrutura vigente e, por isso, os valores reservados para a cultura poderão ser redirecionados para outras áreas.
CALOTE E OBRAS ABANDONADAS
Além dos editais caloteados, obras emblemáticas da cultura da cidade também estão paradas e sem fiscalização por parte do Legislativo. Reformas anunciadas no Teatro do Paço, Praça dos Imigrantes, Morada dos Baís, Centro de Belas Artes e o Complexo Ferroviário seguem abandonadas ou sequer iniciadas. A gestão Adriane Lopes conseguiu a façanha de combinar descaso com financiamento federal e má gestão com total silêncio e omissão da Câmara Municipal. Leia mais sobre as obras abandonadas aqui.
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