Recurso é direcionado ao audiovisual brasileiro; imagem das filmagens do curta-metragem "Amoitado".. Foto: Henrique Kawaminami
A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) finalmente publicou em 4 de setembro de 2026 dois editais que somam R$ 1,275 milhão para ações ligadas ao audiovisual no Estado.
Os recursos estão divididos entre produção de projetos e preservação do acervo do Museu da Imagem e do Som (MIS-MS).
Os chamamentos integram o Arranjo Regional de Mato Grosso do Sul, que utiliza recurso federal do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), em parceria com o Ministério da Cultura e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Entenda abaixo.
ARRANJOS REGIONAIS NO CENTRO-OESTE
O Arranjos Regionais funciona assim: para cada R$ 1 de contrapartida dos governos locais, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) aporta outros R$ 5, formando um caixa seis vezes maior que o investimento estadual.
Como MS propôs investir apenas R$ 1,275 milhão, constituiu o menor caixa caixa da Região, centro que detém R$ 9 milhões para repassar ao setor por meio do programa.
Goiás e Distrito Federal, por sua vez, destinaram R$ 5,1 milhões cada e, com isso, formaram caixas de R$ 36 milhões.
Goiás.
DF ainda não lançou nenhum edital do Arranjos Regionais.
Mato Grosso aportou R$ 2,55 milhões e chegou a R$ 18 milhões. O estado ainda não lançou nenhum edital do programa.
'9 MESES DE GESTAÇÃO?'
O programa Arranjos Regionais foi lançado pelo MinC em 9 de junho de 2025. O resultado final dos estados habilitados saiu em dezembro de 2025.
Ainda assim, somente há 4 dias a FCMS publicou os dois primeiros editais. Foram 452 dias entre o anúncio federal e a abertura da primeira seleção.
A liberação dessa fatia do recurso pelo governo de Eduardo Riedel levou praticamente uma gestação inteira.
Curiosamente, os dois editais equivalem apenas à contrapartida de MS, que conseguiu formar o menor caixa do Centro-Oeste no Arranjos Regionais.
Ou seja, com nove meses de atraso, MS está gerindo o menor volume de recursos entre os quatro entes do Centro-Oeste contemplados pelos Arranjos Regionais 2025 do Ministério da Cultura.
O QUE DISSE A FCMS
Procurada pela reportagem do TeatrineTV, a comunicação da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), sustentou que que cumpriu "integralmente o cronograma estabelecido para a execução dos Arranjos Regionais do Audiovisual, observando todas as etapas previstas entre a seleção da proposta estadual, a formalização do instrumento com o Ministério da Cultura e a publicação dos editais".
Segundo alegação da FCMS, apesar de o resultado final dos Arranjos Regionais ter sido publicado em dezembro de 2025, houveram trâmites internos que se arrastaram até maio de 2026.
"Na sequência, os estados e capitais participantes passaram pela etapa de readequação dos respectivos Planos de Ação, necessária para compatibilização das linhas de investimento, valores, modalidades de seleção e fontes de financiamento. Em 6 de maio de 2026, foi assinado o Termo de Complementação referente a Mato Grosso do Sul entre a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Cultura. A partir dessa formalização passaram a ser executadas as etapas de elaboração, encaminhamento e análise das minutas dos editais, dentro dos períodos estabelecidos para as chamadas financiadas com recursos do ente federativo e para aquelas vinculadas ao Fundo Setorial do Audiovisual – FSA", disse.
Ainda de acordo com a FCMS, a entidade está dentro do prazo para publicação dos editais refrentes a parte financiada pelo FSA via BRDE.
"Conforme o cronograma pactuado, 6 de setembro de 2026 era o prazo estabelecido para a publicação dos editais relativos à participação financeira do Estado, etapa que foi cumprida pela Fundação de Cultura. Para as chamadas relacionadas aos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, o cronograma estabelece 6 de dezembro de 2026, e a FCMS segue trabalhando dentro desse período para a conclusão da segunda etapa".
Por meio de nota, a FCMS também fez questão de destacar que "não receberá recurso do FSA em conta".
"A segunda etapa do Arranjo Regional corresponde aos R$ 7,5 milhões de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. É importante destacar que esses recursos não são depositados na conta do Governo de Mato Grosso do Sul nem da Fundação de Cultura. Eles são operacionalizados no âmbito do FSA, por meio do agente financeiro, e destinados aos projetos selecionados nas respectivas chamadas. De acordo com o Plano de Ação aprovado para Mato Grosso do Sul, os recursos do FSA serão distribuídos em três linhas: R$ 4,8 milhões para quatro produções de longa-metragem de ficção, com R$ 1,2 milhão por projeto; R$ 2,2 milhões para quatro telefilmes de ficção ou documentário, com R$ 550 mil por projeto; e R$ 500 mil para dois projetos de distribuição de longas-metragens, com R$ 250 mil por projeto. Esses R$ 7,5 milhões serão destinados diretamente aos projetos aprovados nas chamadas vinculadas ao Fundo Setorial do Audiovisual, conforme os procedimentos de contratação e repasse realizados pelo FSA e pelo BRDE, sem transferência prévia desses recursos para a FCMS", detalhou.
Nesse sentido, a FCMS elencou as etapas e os prazos os quais pretende cumprir.
"A execução está organizada em duas etapas complementares: a primeira, referente à participação financeira do Governo de Mato Grosso do Sul, com prazo de publicação até 6 de setembro; e a segunda, correspondente aos R$ 7,5 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual, com publicação prevista até 6 de dezembro de 2026. A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul cumpriu a primeira etapa dentro do cronograma pactuado e segue executando a segunda etapa dentro dos prazos estabelecidos no Termo de Complementação firmado com o Ministério da Cultura".
O chefe da FCMS, Edu Mendes, enviou uma resposta ao TTV em que repete as afirmações da nota da comunicação da FCMS.
“A data de 6 de setembro integrava o cronograma formalmente estabelecido para essa etapa. Durante esse período foram realizadas as etapas técnicas e administrativas necessárias à publicação, incluindo a adequação do Plano de Ação, a formalização do Termo de Complementação, a elaboração das minutas e os procedimentos de análise. A Fundação de Cultura concluiu esse processo e realizou a publicação dentro do prazo pactuado", argumentou.
O QUE DISSE A SECEC-DF
Procurado por meio de sua equipe de comunicação, o Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), Fernando Modesto, declarou que os editais do Arranjos Regionais não foram lançados no DF devido a uma suposta aprovação que ele aguarda do MinC.
"Os editais dos arranjos regionais estão em fase de análise pela Secretaria do Audiovisual (MinC). Não há como prever um prazo, uma vez que o cronograma de publicação depende da aprovação do edital pelo órgão responsável", alegou.
O QUE DISSE SECULT-GO
Procurada via rede social, visto que não conseguimos falar no telefone disponibilizado pela Secretaria de Cultura de Goiás (Secult), a secretária Yara Nunes respondeu ao TTV sobre em que estágio está o lançamento de editais do Arranjos Regionais no estado. Na rede social, Yara deixou duas frases soltas, mas não revelou um prazo de quando pretende lançar os editais.
"Editais em análise pela SAV. Já enviamos dia 7 de agosto", apontou a secretária.
Em seguida, Yara forneceu o contato de Gabriel Bastos, gerente de Fomento ao Audiovisual e Salas de Cinema da Secult, para que pudéssemos buscar o exato status do estado no que tange à execução do Arranjos Regionais.
De acordo com o servidor Gabriel, a Secult realizou o envio dos editais para aprovação há cerca de um mês.
"Pelo edital do MinC em que o Estado foi selecionado, tem a previsão de que as minutas dos editais do FDS devem passar pela análise da SAV — Secretaria do Audiovisual — e rola Ancine. O edital prevê que eles têm até 120 dias para dar um retorno, haja vista a quantidade de minutas a serem analisadas. Neste sentido, enviamos as nossas há exatos 1 mês e um dia e estamos esperando o retorno", explicou.
Ainda segundo o servidor, os editais a serem lançados são de "R$ 30 milhões para produção e distribuição" de projetos audiovisuais.
Em Goiás, a contrapartida do Estado, os R$ 5,1 milhões, não foram para novas chamadas, mas sim para projetos culturais contínuos já executados no Estado, como o Programa Goyazes e o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA). Sendo assim, a parte que falta Goiás executar refere-se apenas aos R$ 30 milhões do FSA e BRDE.
O QUE DISSE SECEL-MT
David Moura, atual titular da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT), não respondeu aos questionamentos da reportagem.
No Estado, porém, a Secel ainda não lançou os editais do Arranjos Regionais, repetindo o fracasso de performance de gestão que afetou todos os estados da região.
O espaço segue aberto para que David ou a comunicação do governo do herdeiro de Mauro Mendes (UB), Otaviano Pivetta (Republicanos), se manifeste sobre o que pode ter atrasado no estado a execução dos editais.
PRODUÇÃO AUDIOVISUAL PARA MS
O maior dos dois editais é o nº 26/2026, destinado à seleção de projetos de produção, difusão e formação audiovisual em Mato Grosso do Sul. A íntegra do edital.
Ao todo, serão selecionados 12 projetos, com R$ 975 mil em recursos. A maior parcela, de R$ 500 mil, será destinada a cinco curtas-metragens de ficção ou documentário.
Cada curta poderá receber até R$ 100 mil. O edital também prevê R$ 110 mil para duas ações de exibição de cineclubes, com limite de R$ 55 mil por projeto.
Há ainda R$ 125 mil para um projeto de animação e conteúdo para a infância. Outras quatro propostas, voltadas a oficinas ou cursos de formação audiovisual de 40 horas, dividirão R$ 240 mil, com teto de R$ 60 mil cada.
O edital estabelece que os recursos devem contemplar a execução integral das propostas. Entre os custos previstos estão produção, acessibilidade, encargos, tributos, transporte, hospedagem, alimentação e outras despesas necessárias às atividades.
Os projetos serão avaliados por uma comissão a partir de critérios como qualificação técnica, coerência do plano, especialização da equipe, documentação, originalidade e viabilidade financeira.
A nota máxima é de 100 pontos e serão considerados aptos os projetos que alcançarem pelo menos 70 pontos, sem zerar qualquer critério obrigatório.
MEMÓRIA DO MIS-MS
O segundo chamamento, nº 025/2026, reserva R$ 300 mil para um único projeto audiovisual voltado à memória e preservação audiovisual do Museu da Imagem e do Som de Mato Grosso do Sul. A íntegra do edital.
A proposta vencedora deverá executar pelo menos três serviços entre pesquisa e inventário, conservação, restauração e remasterização e digitalização. Pesquisa e inventário e digitalização são obrigatórios.
Caso o acervo já esteja inventariado, o projeto deverá atualizar e consolidar as informações existentes. As ações também poderão envolver coleções públicas ou privadas incluídas no escopo aprovado, desde que haja autorização formal do responsável ou proprietário.
O edital exige ainda plano de acessibilidade, controle da cadeia de custódia, regras para transporte e manuseio, armazenamento temporário, devolução, direitos autorais, direitos de imagem e segurança das informações.
O projeto selecionado deverá entregar ao MIS-MS os materiais produzidos a partir do acervo público estadual, incluindo masters, cópias de trabalho, arquivos de acesso, inventários, bancos de dados e metadados, observados os direitos de terceiros.
O edital prevê que o trabalho tenha execução de até 12 meses após a assinatura do Termo de Execução Cultural, sem acréscimo de recursos em caso de eventual prorrogação.
QUEM PODE PARTICIPAR
No edital de produção audiovisual, podem participar agentes culturais enquadrados nas categorias previstas, observadas as exigências de residência ou atuação estabelecidas no chamamento.
Cada agente cultural poderá concorrer com apenas um projeto. Em caso de múltiplas inscrições, será considerada válida somente a última concluída dentro do prazo.
Para o projeto de preservação do MIS-MS, a exigência é direcionada a agentes audiovisuais ou especializados em preservação e conservação de acervos audiovisuais que atendam aos requisitos previstos no edital.
Os dois chamamentos também estabelecem medidas de ações afirmativas e acessibilidade, conforme as regras do Arranjo Regional e da legislação federal aplicada aos programas de fomento cultural.
INSCRIÇÕES
Os dois editais foram publicados no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul de 4 de setembro de 2026 e estabelecem inscrições pela plataforma PROSAS.
No edital de produção audiovisual, o prazo vai de 4 de setembro, às 8h, até 4 de novembro, às 17h. O resultado definitivo está previsto para 12 de fevereiro de 2027, com assinatura dos termos a partir de 22 de fevereiro.
Para o edital do MIS-MS, o período de inscrições também começou em 4 de setembro, às 8h, e termina em 4 de novembro, às 17h. A seleção terá resultado preliminar em 2 de dezembro e resultado final em 12 de fevereiro de 2027.
