A Fundação Cultural Palmares (FCP), revogou, na semana passada, por meio das Portarias FCP nº73 e FCP nº75, dois atos normativos contrários à missão institucional do órgão, publicados durante o governo de Jair Bolsonaro.

A primeira revogação foi referente à Portaria nº189, de 10 de novembro de 2020, que impedia a homenagem de personalidades negras vivas no site da Fundação. Além da revogação, também foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho, que ficará responsável pela elaboração de um ato normativo que sucederá a Portaria revogada.  

O presidente da FCP, João Jorge Rodrigues, explicou e importância da revogação. "Ao permitir somente homenagens póstumas, a norma revogada esvaziava a lista de personalidades negras. Além de incluir os nomes retirados devido à medida do governo anterior, teremos grupo de trabalho para fortalecer e ampliar a lista, que incluirá personalidades de diversos estados", garantiu.

A segunda revogação, refere-se à Portaria nº57, de 31 de março 2022, que dificultava o reconhecimento de comunidades Quilombolas e Remanescente de Quilombos, impondo exigências inacessíveis à maioria desses povos, como a realização de processos administrativos por vias eletrônicas. Também ficou instituído o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de ato normativo, que instituirá Cadastro Geral de Remanescentes dos Quilombos, estabelecendo procedimentos para a expedição da Certidão de Autodefinição.

De acordo com a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, a revogação é importante para o reconhecimento da herança cultural afro-brasileira. "Este governo tem um olhar transversal sobre a cultura, temos um recorte de gênero e de raça em todas as nossas políticas. A partir de agora, a herança cultural afro-brasileira terá o reconhecimento devido", celebrou.