Caloteando o FIC de 2024, FCMS 'vive' da PNAB

A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) abriu consulta pública para reunir demandas de trabalhadores da cultura, gestores e organizações culturais para a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em 2027.

O processo foi oficializado pelo Edital nº 028/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de outubro. As manifestações foram coletadas de 26 de outubro até ontem, 3 de novembro.

A agilidade em usar a verba federal é bem-vinda, mas cabe observar que a FCMS está devendo o pagamento do edital do Fundo de Investimentos Culturais (FIC) de 2024, único mecanismo estadual de financiamento de projetos artísticos com recursos próprios.

Como mostramos aqui, em setembro de 2026, a gestão empenhou R$ 1.308.010 para oito projetos contemplados no Edital nº 002/2024. Empenhar, porém, não significa pagar o contemplado. 

“Que seja feito o pagamento do FIC de 2024. O recurso federal existe e é aplicado, mas isso não dá a eles o direito de deixar de investir na cultura do Estado com recursos públicos. Onde está esse recurso? Queremos mais transparência”, disse Romilda Pizani, coordenadora interina do Fórum Estadual de Cultura (Fesc).

A reportagem tentou consultar as despesas da FCMS para apurar quanto foi gasto, no total, com contratações diretas de artistas sertanejos e gospel. No entanto, há semanas o Portal da Transparência de Mato Grosso do Sul apresenta falhas de carregamento. A página não conclui o processamento em diferentes navegadores, impedindo o acesso aos dados gerais.

O QUE É FIC, PNAB E ESCUTAS?

O FIC é um mecanismo estadual de financiamento cultural. Em dezembro de 2024, a FCMS publicou dois editais: o nº 002/2024, destinado a pessoas físicas, com R$ 8,2 milhões previstos, e o nº 003/2024, voltado a pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com R$ 2,8 milhões.

Os dois certames somaram R$ 11 milhões previstos. 

Já a PNAB foi instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022 e financia ações de fomento cultural por meio de repasses da União a estados e municípios.

A nova escuta pública trata do planejamento da aplicação desses recursos federais em 2027. Isso é, só saberá o valor que o MinC enviará ao estado após a feitura, envio e aprovação do chamado Plano de Aplicação de Recursos (PAR). A FCMS sustenta que fará esse documento com base nas demandas das escutas. 

Essas "escutas", são consultas que no caso da PNAB em MS será realizada presencialmente, por meio de audiências públicas organizadas em 10 cidades-polo, com abrangência prevista para os 79 municípios sul-mato-grossenses.

As cidades indicadas são Três Lagoas, Chapadão do Sul, Corumbá, Bonito, Campo Grande, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e São Gabriel do Oeste.

As datas, os horários e os locais das audiências ainda serão definidos e divulgados pela Fundação de Cultura.

OUTRO LADO

A reportagem do TeatrineTV procurou a FCMS para que seu diretor-presidente, Eduardo Mendes Pinto, se manifestasse acerca do atraso e do motivo da falta de investimento próprio da gestão de Eduardo Riedel na cultura do Estado.

Enviamos as seguintes perguntas a Eduardo Mendes:

1. Gostaríamos de saber quando os contemplados serão pagos?

2. Quando a FCMS lançará um novo certame?

3. Qual a previsão de apoios a projetos culturais com recurso próprio para este semestre?

4. Sobre a escuta da PNAB, qual a previsão dos recursos e lançamentos de editais após as escutas?

O diretor-presidente da FCMS não retornou. Por meio da assessoria, a FCMS disse que no caso da PNAB, o entendimento "correto" seria o seguinte: 

"O MinC dá um prazo para serem feitas as escutas e a elaboração do Plano de Aplicação de Recursos (PAR), que deve ser enviada até 13/11, então, o Estado vai em 10 cidades-polo, faz as escutas públicas, recolhe as sugestões dos trabalhadores da cultura e aí formula o PAR, manda via CultBR, plataforma do governo federal, aprova o PAR e aí o governo federal estipula uma data para o repasse do valor ao Estado e a partir disso os editais começam a ser elaborados e lançados. Ainda não há uma data prevista pelo Governo federal para depósito desse ciclo 3 da PNAB".

Já sobre o planejamento de pagamento dos contemplados do FIC de 2024, a assessoria disse que "não foi autorizada a responder".