04.05.2026 - Lançamento Prêmio Nacional Vozes Periféricas. / Crédito: Secretaria Geral da PR
O governo do presidente Lula (PT) abriu em 30 de abril o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 do Prêmio Nacional Vozes Periféricas (a
De acordo com o certame, a proposta é reconhecer iniciativas já existentes — não financiar novos projetos — com atuação comprovada ao longo de 2025.
O prazo para inscrição finaliza em 18 de maio.
Ao todo, serão distribuídos 100 premiações de R$ 30 mil cada. O valor será pago diretamente aos contemplados, sem exigência de contrapartida, prestação de contas ou execução futura.
Na prática, o recurso funciona como um reconhecimento pela atuação já realizada nos territórios.
O edital permite a inscrição de coletivos formais e informais.
Grupos sem CNPJ podem participar normalmente, desde que indiquem um representante maior de 18 anos, responsável por assinar o termo e receber o valor.
Já coletivos formalizados podem concorrer como MEI, empresas ou organizações sem fins lucrativos.
Para participar, o coletivo precisa comprovar atuação em 2025 por meio de portfólio com fotos, registros e, se houver, matérias ou links. O documento pode ter até 10 páginas. Também é obrigatório preencher um formulário com informações sobre impacto social, atividades culturais, público atendido e histórico do grupo.
Entre os itens obrigatórios estão ainda uma imagem representativa do grupo e uma declaração assinada pelos integrantes atestando a veracidade das informações. Vídeo de apresentação e redes sociais podem ser incluídos, mas são opcionais.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela plataforma Mapa da Cultura (aqui), no endereço oficial do edital, até as 23h59 do dia 18 de maio. O envio incompleto ou com arquivos ilegíveis pode levar à desclassificação ainda na fase inicial.
A seleção ocorre em três etapas: avaliação, habilitação e formalização da premiação. A análise será feita por uma comissão com cerca de 50 integrantes, entre servidores e pareceristas externos. Os avaliadores não podem julgar projetos do próprio estado.
A pontuação leva em conta principalmente o impacto das ações no território, com maior peso para a contribuição à cultura periférica e ao fortalecimento comunitário. Também são considerados critérios como inclusão social, formação cultural, geração de renda, continuidade das atividades e revelação de novos artistas.
A nota final vai de 0 a 100 pontos. Quem não atingir pelo menos 50 pontos é automaticamente eliminado. Em caso de empate, têm prioridade os coletivos que se enquadram em políticas afirmativas.
O edital prevê bonificação de até 15% na pontuação para grupos com presença significativa de pessoas negras, indígenas, mulheres, jovens ou pessoas com deficiência, especialmente em posições de liderança.
Outro ponto central é a distribuição territorial. O governo garantiu ao menos um coletivo premiado por estado e pelo Distrito Federal. Se alguma unidade não tiver inscritos aptos, as vagas são redistribuídas conforme a pontuação geral.
Há também regras de impedimento. Não podem participar coletivos com integrantes envolvidos na elaboração ou avaliação do edital, nem aqueles ligados a autoridades públicas, como prefeitos, governadores, parlamentares ou membros do Judiciário e do Ministério Público.
O cronograma prevê a divulgação do resultado preliminar no dia 29 de maio. Recursos poderão ser apresentados até 3 de junho. O resultado final está previsto para 18 de junho, mesma data da homologação.
Após a seleção, os contemplados serão convocados para assinar o termo de premiação. O pagamento será feito em conta bancária informada no ato da inscrição. No caso de coletivos informais, o valor vai para a conta do representante.
Embora não haja exigência de prestação de contas, o edital prevê que os contemplados podem ser acompanhados pelo governo para avaliação de impacto das ações.
O resultado terá validade de 12 meses. Durante esse período, os dados dos coletivos também poderão ser utilizados em iniciativas como o chamado “Mapa das Periferias”, ferramenta de visibilidade dessas ações culturais.
