Fachada da Fundação de Cultura de MS. Foto: Tero Queiroz
A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) prorrogou por mais 90 dias o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho (GT) criado para implantar o Compliance Público na instituição.
A decisão foi publicada por meio da Portaria “N” FCMS nº 049/2026, assinada pelo diretor-presidente Eduardo Mendes Pinto em 19 de agosto. Eis a prova:
O grupo foi criado para atuar na implantação da Política de Compliance Público e no aprimoramento do Programa de Integridade e Compliance da Fundação.
Na nova portaria, a FCMS afirmou que a prorrogação foi necessária para dar continuidade aos trabalhos e concluir as chamadas “entregas remanescentes”.
Segundo o documento, a coordenação do próprio grupo apresentou manifestação técnica apontando a necessidade de prazo adicional para finalizar as atividades.
Com a decisão, o prazo estabelecido originalmente na Portaria “P” FCMS/Nº 074/2026, de 4 de fevereiro de 2026, foi estendido por 90 dias.
A Fundação não informou, na nova publicação, quais são as entregas que ainda precisam ser concluídas nem detalhou quais etapas do processo de implantação do Compliance Público permanecem pendentes.
Também foram mantidas a composição e a forma de funcionamento do Grupo de Trabalho.
A criação e a continuidade do GT estão relacionadas ao Decreto Estadual nº 16.582, de 10 de março de 2025, que instituiu a Política de Compliance Público no âmbito do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.
Na prática, o Compliance Público busca estabelecer mecanismos de integridade, prevenção de irregularidades, gestão de riscos e aprimoramento dos controles dentro dos órgãos e entidades estaduais.
A nova portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Mendes Pinto ainda permanece à frente da FCMS.
