Diretor de jornalismo e fundador do TeatrineTV, Tero Queiroz. Foto: Reprodução

Larissa Crepaldi Dias Barreira teve sua tentativa de censura ao TeatrineTV negada na 1ª Vara Criminal de Campo Grande (MS). Ainda cabe recurso.

Lembramos: Larissa é ex-servidora pública de Santa Catarina e presidente do Instituto de Cultura e Desenvolvimento Solidário Máxima Social (OSCIP) — ex-preferida na realização de festivais em Mato Grosso do Sul.

Depois de a organização de festivais ser denunciada aqui, Larissa moveu, em 2022, um processo acusando o repórter do TeatrineTV, Tero Queiroz, cujo nome de registro é Eleuterio Pereira Queiroz. Na peça, ela o denunciou pelos supostos seguintes crimes:

• Calúnia (art. 138 do Código Penal); e
• Difamação (art. 139 do Código Penal), com agravante do artigo 141, III, por suposta divulgação em meios de comunicação.

A queixa-crime foi apresentada em 4 de agosto de 2022. O processo teve 295 páginas.

Ao longo de 3 anos e 9 meses, Larissa teve ao seu lado no processo o advogado Fernando da Costa Santos Menin, OAB/MS 14.430.

Já Tero Queiroz contou com a defesa do advogado João Vitor Alves dos Santos Carneiro — OAB/MS 24.014, do Escritório Carneiro e Sanches.

A sentença final foi liberada em 22 de maio de 2026, às 19h40.

“Julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida na inicial, para o fito de absolver o querelado ELEUTERIO PEREIRA QUEIROZ, já qualificado, o que faço com base no artigo 386, VII, do CPP”, determinou o juiz Roberto Ferreira Filho.

Explicamos. O artigo citado pelo magistrado orienta o seguinte:

“O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: VII – não existir prova suficiente para a condenação”.

A estratégia de usar a Justiça para intimidar o jornalismo independente é conhecida como SLAPP — sigla para “Strategic Lawsuit Against Public Participation”.

Esse tipo de ação usa processos longos e custosos para desgastar, intimidar e pressionar jornalistas após reportagens consideradas incômodas.

No caso do TeatrineTV, o jornalismo independente é uma ferramenta inegociável em prol da arte e da cultura no Centro-Oeste do Brasil. Sem poder financeiro, o veículo contou com o apoio do “Tornavoz”, organização sem fins lucrativos que atua na defesa da expressão livre no Brasil. Além de pagar os honorários advocatícios, a organização ofereceu cursos formativos ao advogado de defesa do site.

O Dr. João Carneiro explicou como a organização pró-liberdade de imprensa o auxiliou.

“O apoio técnico do Tornavoz foi fundamental durante a condução da defesa, especialmente na compreensão jurídica sobre liberdade de expressão e assédio judicial contra jornalistas independentes. O jornalismo precisa ter liberdade para abordar temas de interesse público de maneira crítica, inclusive quando isso provoca desconforto em pessoas com poder político ou financeiro. Se a imprensa atuar apenas dentro dos limites do que é conveniente aos poderosos, ela deixa de cumprir sua função social”, apontou.

Ainda segundo o advogado, o trabalho do Tornavoz auxilia na forma correta de os jornalistas se defenderem judicialmente.

“Processos judiciais prolongados e financeiramente onerosos podem produzir efeitos intimidatórios contra jornalistas e veículos independentes, sobretudo quando ajuizados após a publicação de reportagens de interesse público. Esse tipo de pressão pode gerar autocensura, retração editorial e enfraquecimento da atividade jornalística investigativa, especialmente em estruturas independentes que não possuem capacidade financeira ou suporte jurídico proporcional ao de grupos economicamente mais robustos. Nesse contexto, considero extremamente relevante o trabalho desenvolvido pelo Tornavoz, ao oferecer suporte técnico e jurídico voltado à proteção da liberdade de expressão e à defesa de profissionais submetidos a práticas de assédio judicial”, acrescentou o doutor João Carneiro.

Fundadora e diretora executiva do Tornavoz, a advogada Charlene Miwa Nagae comentou a decisão. Para ela, o resultado do processo tem impacto na coletividade da comunicação.

“A vitória neste caso não é apenas de um jornalista, mas de todo o jornalismo de interesse público. É cada vez mais comum observar processos judiciais criminais sendo utilizados para intimidação de profissionais da imprensa. Não por outra razão, há muito tempo a recomendação de organismos internacionais de defesa dos direitos humanos é para que a via criminal não seja utilizada para punir eventuais excessos cometidos no exercício da liberdade de expressão”.

Nagae prospectou que o medo não se avizinhe mais do jornalismo.

“Esperamos que, num futuro próximo, seja possível aos jornalistas escrever pautas de interesse público sem receio de retaliações como essa”, completou.

Para o diretor de jornalismo e fundador do TeatrineTV, Tero Queiroz, a decisão é um alívio, mas também pode ser usada como um aviso.

“Os poderosos costumam achar que estão ‘acima da lei’. É muito bom ver a Justiça brasileira atuando com eficácia para desmanchar essa imagem. Fico feliz que a denúncia do nosso jornalismo, que é extremamente coletivo, tenha incomodado essa senhora. Espero que incomode cada vez mais”, disse.

Ainda conforme Queiroz, a denúncia sobre a execução da verba pública não se restringe a uma única pessoa.

“Na minha avaliação, isso vai além de um indivíduo. Uma Oscip que executa milhões em verbas culturais deve ser questionada. E, se não houver irregularidades, poderá apresentar seu posicionamento tranquilamente. O caso da Máxima é uma lástima. A pessoa à frente da organização passou a acreditar que era a própria instituição e, por isso, não pode ser questionada. Seguimos investigando a atuação de outras organizações e não vamos parar”, afirmou.

O diretor do site ainda ressaltou o valor do trabalho do Tornavoz.

“O João Carneiro, nosso advogado, só conseguiu seguir à frente desses processos graças ao apoio do Tornavoz, que conheci por meio da Énois. A organização foi fundamental, não apenas pelo suporte financeiro, mas também pela troca de conhecimentos e experiências com nosso advogado. Isso deu robustez ao processo e mostrou que Larissa estava equivocada. Viva o Tornavoz, viva o jornalismo independente. Seguiremos desbravando os Matos, Goiás e a Capital Federal. Somos jornalismo coletivo!”, concluiu.